Saiba o que fazer para se tornar um microempreendedor individual (MEI)





Você já ouviu falar sobre Microempreendedor Individual (MEI)? Essa é a modalidade mais simples e fácil para legalizar o seu negócio e desfrutar de todas as vantagens que uma empresa pode ter.

E ao contrário do que muitos ainda imaginam, o processo para se tornar um MEI é muito fácil e rápido. Quer saber como? Então confira os detalhes a seguir.

O que é o MEI?

O Microempreendedor Individual (MEI) é a pessoa que trabalha por conta própria de maneira legalizada como pequeno empresário.

Atualmente, existem mais de 480 atividades permitidas e é possível se enquadrar em várias delas em um único CNPJ. Além disso, para se tornar MEI, é necessário atender as seguintes condições:

  • Ter faturamento limitado a R$ 81.000,00 por ano;
  • Não participar como sócio, administrador ou titular de outra empresa;

Vantagens de se tornar MEI

Além da facilidade em se tornar um Microempreendedor Individual, também é possível desfrutar de diversas vantagens. Vejamos algumas delas:

  • Possibilidade de legalizar o seu negócio;
  • Criação de um CNPJ que permite a abertura de conta bancária como pessoa jurídica;
  • Possibilidade para emitir nota fiscal para venda de produtos / serviços;
  • Benefícios previdenciários como aposentadoria, licença maternidade e auxílio doença.
  • Possibilidade de contratar um empregado que receba salário mínimo ou piso da categoria.
  • Acesso a linhas de crédito com taxas mais baixas.
  • Redução e até mesmo isenção de alguns impostos.

Com se tornar um microempreendedor individual?

Agora que você já sabe o que é o MEI e quais são as vantagens de se optar por essa modalidade, confira o passo a passo para se tornar um microempreendedor individual:

  •   Acesse o site http://www.portaldoempreendedor.gov.br e clique em Formalizar-se;
  •   Insira o número do seu CPF e a data de nascimento e clique em Continuar;
  •   Insira o número do Título de Eleitor ou o número do recibo da declaração de Imposto de Renda (PF) dos últimos dois anos;
  •   Digite os caracteres solicitados;
  •   Será aberta uma página para inserir as informações pessoais e do negócio. Marque os campos sobre a microempresa e confirme o envio. A página será redirecionada para o site da Receita Federal mostrando o seu certificado de MEI. (Imprima o seu certificado, pois ele será necessário em ocasiões futuras). Pronto! Sua empresa já está aberta.

Importante: O comprovante do endereço comercial deve estar no nome da pessoa que se inscrever como MEI, pois será necessário apresentar documentos probatórios no processo de solicitação de licenças e alvarás.

  •   Agora, com documentos pessoais e empresariais em mãos, você deverá solicitar as Licenças e Alvarás nos órgãos de licenciamento empresarial.

Ao se tornar um Microempreendedor Individual, você deverá pagar mensalmente o DAS, que é basicamente uma taxa que unifica o recolhimento dos impostos: IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, ISS e Contribuição previdenciária e repassa os valores automaticamente para as contas do Estado, Município e União.

Os valores do DAS MEI são atualizados anualmente, a partir do reajuste do salário mínimo. Como em 2018 ele será de R$ 954,00, os valores serão de:

  • MEI comerciário ou industriário: R$ 48,70
  • MEI prestador de serviços: R$ 52,70
  • MEI prestador de serviços e comerciário: R$ 53,70.

O recolhimento dos DAS pode ser efetuado em qualquer agência bancária. E para emitir a guia mensal, basta acessar este link e entrar com seu CNPJ e os caracteres solicitados na imagem.

Viu só como é fácil se tornar um Microempreendedor Individual? Contudo, apesar dessa modalidade ser um negócio de pequeno porte, é preciso estar atento durante todo o processo de cadastro, afinal, trata-se de uma empresa com obrigações e responsabilidades.

Vale destacar que você mesmo pode fazer todo o processo de abertura da sua empresa na modalidade MEI conforme os passos acima. Entretanto, é interessante buscar o apoio de profissionais qualificados para tirar dúvidas com relação às atividades de atuação, restrições, licenças específicas, escolha adequada das atividades permitidas, entre outros assuntos importantes.


Nós da JL Ramos, somos especialistas em Contabilidade Empresarial e podemos te ajudar a se tornar um Microempreendedor Individual de maneira fácil e rápida. Além disso, também te ajudamos na criação de um plano de negócios para que você possa ter sucesso desde do início em seu empreendimento. Ficou interessado? Entre em contato conosco!

Postado em 05/03/2018



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