O RPA (Recibo de Pagamento Autônomo) é um documento emitido pelo contratante de um serviço que permite comprovar o pagamento a pessoas físicas sem o vínculo CLT. No recibo, são demonstrados os valores de tributos descontados do autônomo e recolhidos pelo contratante, como INSS, IRRF E ISS.
Assim, se sua empresa quer contratar um serviço por poucos dias e o profissional não tem um CNPJ, impossibilitado assim de emitir nota fiscal, é preciso de uma forma de realizar o pagamento, de uma forma segura, para ambas as partes e com tudo devidamente documentado.
A melhor forma de realização do pagamento nessa situação é por meio do RPA.
Quais as vantagens de emitir o RPA (Recibo de Pagamento Autônomo)?
Como o serviço contratado é de curto prazo, a emissão do RPA evita encargos e burocracias relacionadas à CLT para a empresa contratante, podendo encerrar o vínculo com o trabalhador quando achar necessário ou quando for concluído o trabalho.
Além disso, a tributação criada pelas tarefas de profissionais autônomos é diferente em relação ao profissional registrado. É sempre importante contar com a ajuda do seu contador caso a caso e tirar dúvidas específicas para eliminar totalmente problemas com a Justiça Trabalhista.
Como emitir o Recibo de Pagamento Autônomo?
Em qualquer papelaria, mas, pode, também, preencher o formulário modelo de RPA , que já vem com as deduções calculadas. Você também pode localizar outros documentos na internet.
As principais informações de um RPA são:
- Nome ou Razão Social e CNPJ da fonte pagadora;
- CPF e número de inscrição no INSS do profissional autônomo;
- Dados detalhados sobre pagamento do serviço prestado;
- Nome e assinatura do responsável pela fonte pagadora;
- Descontos – IRRF, ISS, INSS.
Quando a RPA não vale a pena para o contratante?
Não há diferença no valor para contratar, o que é preciso ter em mente, é a continuidade. Serviços continuados não devem ser pagos por RPA.
O vínculo através de função igual ou semelhante a um empregado CLT da empresa contratante, é muito importante. O último fator é prestar serviço apenas a um contratante. Isso pode também configurar que a legislação está sendo corrompida
As consequências para a empresa são multas e TACs com não permissão de emissão de RPA por um determinado tempo.
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JL Ramos Contabilidade Campinas
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