Aprovada pela Câmara MP que simplifica abertura de empresas

Rejeitando as emendas do Senado a Câmara dos Deputados manteve a Medida Provisória 1040/21, que acaba com as exigências, simplificando a abertura e funcionamento de empresas, com o intuito de melhorar o ambiente de negócios. A votação da MP ocorreu na última quinta-feira (5) e será enviada para sanção presidencial.

Dentre as novidades, está a emissão automática de licenças e alvarás para funcionamento de atividades de risco médio, sem avaliação humana. Valerá a classificação federal enquanto estados, municípios e Distrito Federal não enviarem suas classificações para uma rede integrada.

Médio risco

O Redesim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios), determina como médio risco em âmbito federal, as atividades de comércio atacadista com alimentos de origem vegetal e animal; motéis; hotéis; transporte de cargas de produtos não sujeitos à vigilância sanitária; atividades médicas sem procedimentos invasivos; educação infantil; obras de construção civil e produtos artesanais.

O empresário precisa assinar o termo de ciência e responsabilidade legal, de acordo com os requisitos exigidos, para exercer suas atividades e ter acesso a licença. Entre as exigências estão as normas de segurança sanitária, ambiental e prevenção contra incêndio. As mudanças devem ser implantadas dentro de 60 dias aos órgãos envolvidos.

Dispensa de exigências

No processo de registro de empresários e pessoas jurídicas  pela Redesim, a MP não permite a exigência de dados presentes na base de dados do governo federal e outras informações para emissão das licenças e alvarás, junto ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), único número que identifica a empresa dentre todos os órgãos públicos, com exceção das licenças ambientais, que continuaram sendo pautadas pela legislação específica.

Deve ser compartilhado aos entes federados, as informações cadastrais fiscais exigidas O CGSIM pode obrigar os entes participantes a tomarem outras iniciativas de integração, sendo possível instituir a adesão condicionada ou tácita para os não participantes.

Outras mudanças

Outras mudanças causadas pela medida provisória:

– Não será mais necessário que a junta comercial arquive o contrato e as alterações depois do escaneamento. Os documentos podem ser retirados 30 dias antes da destruição;

– Empresários podem usar o número do CNPJ como nome empresarial;

– O nome comercial de empresa perde a proteção após 10 anos de inatividade;

– Não será necessário reconhecer firma para procuração exigida pela junta comercial;

– Fim da anuência prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para patentes de produtos e processos farmacêuticos;

– O Poder Executivo não estabelecerá limites para a participação estrangeira em capital de prestadora de serviços de telecomunicações;

– Fim da exigência de que transporte de mercadorias importadas por qualquer órgão da administração pública seja realizado apenas em navios de bandeira brasileira.

Acionistas minoritários

As normas de proteção para acionistas minoritários de companhias abertas, atribui exclusivamente para a assembleia-geral a decisão sobre vendas de ativos ou a contribuição para outra empresa, se o valor da operação for maior que 50% do valor total dos ativos da empresa de acordo com o último balanço aprovado.

A decisão sobre a realização de transações com partes relacionadas que atendam aos critérios de relevância a serem definidos pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), ficará por conta da assembleia

Empresas

Outra novidade do texto, é a permissão para que o empresário possa residir no exterior, mantendo um procurador no Brasil para receber as citações nos processos da CVM contra ele, em caso da companhia aberta ou baseado na legislação societária para empresas.

Não existirá mais sociedade simples e a sociedade limitada (Ltda), todas as sociedades estarão sujeitas às normas válidas para as sociedades empresárias, independentemente de seu objeto, como cooperativas e sociedades uniprofissionais.

Porém, somente após cinco anos da aprovação da nova lei é que será possível contar com as normas de recuperação judicial e falência.

Elas poderão realizar as assembleias-gerais eletronicamente, onde o endereço oficial da empresa pode ser o de um dos sócios para atividades virtuais..

Já as sociedades anônimas e por comandita por ações, foram dispensadas à designar seu objeto social.

Voto plural

O texto insere na legislação das S.A. (Lei 6.404/76) a figura do voto plural, onde uma empresa pode emitir ações ordinárias, aquelas com direito a voto, em uma classe com mais votos por ação, máximo de dez por cada uma. Na prática seria possível controlar uma empresa com aproximadamente 9% do capital.

As ações com voto plural nas empresas abertas poderão ser emitidas apenas antes de sua entrada na Bolsa de Valores, tornando-se proibido para aqueles que têm ações no mercado.

As ações criadas pelo voto plural, irão depender do voto favorável de acionistas, representando metade dos votos das ações com direito a voto e metade das preferencias (sem direito a voto). Os acionistas que não concordarem com a mudança, poderão solicitar exclusão do quadro de acionistas com reembolso, segundo as regras previstas em lei.

Com vigência de sete anos, o voto plural pode ser prorrogável por qualquer prazo, caso seja decidido pelos que não possuem ações com esse poder, garantindo o direito de desistência da sociedade com reembolso.

Porém, o voto plural não será usado em decisões sobre remuneração dos administradores e a realização de transações que atendam aos critérios definidos pela CVM. Também não será possível o uso por empresas públicas ou de economia mista.

Citação eletrônica

Em relação a citação e intimação eletrônica, tornam-se a regra para relações entre empresas de qualquer porte, e o Fisco e Judiciário. O texto fixa o prazo máximo de 45 dias para a citação a partir da apresentação de uma ação.

Fora isso, as empresas precisam manter o cadastro atualizado para o recebimento das citações e intimações eletrônicas, podendo ser multada em até 5% do valor da causa se não confirmar, sem justa causa, o recebimento em até três dias uteis do envio.

Fonte: Agência Câmara de Notícia

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Quem trabalha no regime CLT pode ser MEI?

A maioria das pessoas sonham em ser donas do próprio negócio e com isso, podem surgir diversas dúvidas sobre as regras exigidas na hora de abrir um CNPJ. Muitos iniciam como empreendedores sem abrir mão da carteira assinada (CLT), pois assim possuem mais segurança para sustentar a construção do negócio, mantendo sua renda fixa, até começar a colher os frutos da própria empresa.

De acordo com a CLT

De acordo com a legislação, não existe nada que impeça um trabalhador registrado de possuir um CNPJ em seu nome, porém é necessário verificar o contrato de trabalho, já que cada empresa possui suas especificações onde o empregador pode fazer objeções.

A abertura de uma empresa não pode ser realizada, caso exista uma cláusula no contrato de trabalho que impeça a abertura de um negócio que concorra diretamente com a empresa em que você esteja registrado, por isso sempre leia o contrato e esteja ciente das atividades permitidas para o seu negócio. É fundamental que exista uma verificação dos horários das atividades do seu negócio, para que não coincidam com o trabalho CLT.

Outro fator muito importante, é saber que em caso da saída do emprego o pagamento de seguro-desemprego não acontecerá pelo fato de existir participação em algum CNPJ.

Funcionários Públicos

Funcionários públicos seguem deveres impostos no regime jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, onde a Lei 8.112/90 determina que os mesmos não podem abrir empresa própria, nem mesmo participar de outra sociedade com Sócio Administrador, é permitido apenas a participação como Sócio Investidor de uma empresa.

Tenha o suporte de especialistas preparados para te auxiliar em qualquer momento da sua empresa!

Uma empresa pode passar por diversas fases, e cada uma delas demanda atenção com os detalhes para que problemas fiscais e legais não ocorram!

Dessa forma, se você deseja realizar a abertura, alteração ou encerramento da sua empresa, pode contar com a expertise de nossos profissionais!

Com nosso apoio, você terá todo suporte necessário em qualquer momento de sua empresa, garantindo que a mesma se mantenha longe de irregularidades que podem causar sérias consequências.

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Dicas para abrir sua empesa MEI

Ser Microempreendedor Individual (MEI) tem sido uma alternativa para muitos que perderam seu emprego na pandemia ou desejam iniciar sua jornada com empreendedor.

Porém, surgem muitas dúvidas e anseios na hora de montar uma empresa MEI e por isso desenvolvemos esse artigo para que você possa se orientar antes de iniciar suas atividades.

 

1. Consulte as atividades permitidas

O primeiro passo para abrir um MEI, é consultar a disponibilidade da atividade a ser exercida, pois nem todas as atividades são permitidas para MEI. O empreendedor deve escolher uma atividade principal, podendo escolher até 15 atividades secundárias.

Para ter acesso à lista das ocupações permitidas, confira o post que desenvolvemos com a lista de todas as atividades que podem ser enquadradas como MEI.

2. Informe-se sobre as exigências da prefeitura

Para realizar a emissão do alvará do MEI, deve-se consultar a prefeitura do município em que deseja exercer suas atividades, pois cada prefeitura tem seu próprio formulário, com diferentes exigências que variam de acordo com cada cidade.

Em alguns casos, a prefeitura pode exigir documentos da vigilância sanitária (caso o MEI trabalhe com alimentos) e do Corpo de Bombeiros, por exemplo. Por isso é fundamental verificar na prefeitura de seu município quais documentos serão exigidos.

3. Junte a documentação necessária

Para conseguir o seu CNPJ, serão necessários alguns documentos como RG, CPF, Título de Eleitor e comprovante de residência.

Saiba que abrir o MEI é diferente de obter o alvará de funcionamento e acesso ao portal de emissão de notas fiscais. Para realizar a abertura, você precisa apenas acessar o site, porém para conseguir o alvará é necessário se encaminhar até a prefeitura.

4. Realize o registro da empresa

Para realizar o registro da sua empresa, você deve acessar o  Portal do Empreendedor e clicar em ”Formalize-se”. Depois, clique novamente em ”Formalize-se”, após isso preencha os campos com os dados solicitados.

Após este processo, seu certificado de MEI já estará disponível junto ao seu CNPJ. Então vá até a prefeitura e solicite o seu alvará junto ao acesso ao portal de emissão de notas fiscais.

5. Mantenha o alvará e a contribuição mensal em dia

Depois que sua empresa MEI estiver aberta, será cobrado uma taxa mensal para contribuição. Uma das principais vantagens em ser MEI, é a isenção de impostos descontados nas notas fiscais, no lugar disso o imposto é um valor fixo, pago mensalmente, através do Portal do Empreendedor.

Podemos notar que ser MEI é simples, porém é preciso estar atento às obrigações que este modelo exige. Você deve se informar sobre o valor a ser pago anualmente e a data em que a prefeitura costuma fazer a cobrança, também deve manter o alvará em dia, pois em caso de atraso você perde o acesso ao portal de emissão de notas ficais, correndo o rico de perder o seu estabelecimento físico, ser multado e até mesmo fechado.

Agora você já possui informações suficientes para abrir o seu MEI, caso precise, conte com a ajuda dos especialistas da JL Ramos Consultoria Campinas, realizamos a abertura de sua empresa e cuidamos de toda a parte burocrática para que você possa focar apenas no crescimento do seu negócio.

 

 

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Passo a passo: Como abrir uma empresa (2021)

Muitas pessoas possuem o sonho de empreender e abrir o seu próprio negócio, mas a maioria delas não sabe por onde começar e nem imagina quais são as etapas a serem seguidas para obter o seu CNPJ. Alguns acabam desistindo no meio do caminho devido a diversas questões burocráticas, que dificultam de certa forma, o processo de abertura.

Porém, esse processo não é um bicho de sete cabeças e apesar de todas as complicações, você pode contar com profissionais especializados, que facilitaram ainda mais o caminho para realização do seu sonho de empreender. Por isso, nós da JL Ramos Contabilidade Campinas, desenvolvemos este artigo para sanar as dúvidas que existem em volta deste assunto, nosso intuito é ajudar as pessoas que desejam abrir o seu próprio negócio, mas se sentem inseguras na hora de executar esse processo devido a falta de informação.

Quanto custa abrir uma empresa?

A resposta é relativa, pois o valor das taxas variam de acordo com cada município/estado, onde as exigências especificas também mudam de acordo com as determinações de cada região. Na capital de São Paulo, as taxas da Junta Comercial e da Prefeitura, se aproximam de R$ 300,00 para a maioria das empresas, enquanto no Rio de Janeiro os gastos podem chegar a      R$ 1200,00. Portanto, é fundamental que você faça um planejamento antes de iniciar o processo de abertura, levando em consideração os custos durante o processo, incluindo-os em seu orçamento inicial para que não hajam más surpresas até a criação de um CNPJ.

Quais os documentos necessários para abrir uma empresa?

Para realizar o registro do seu negócio, serão exigidos alguns documentos de quem está solicitando a abertura e também de seus sócios se for o caso. Serão necessários RG e CPF ou CNH, comprovante de endereço, certidão de casamento se forem casados e o número de entrega do recibo do último IRPF. Além disso, será preciso definir o tipo de negócio da sua empresa e calcular o faturamento para o ano inicial.

Contrate um Contador Especializado

Um contador especializado, irá te auxiliar na hora da abertura e será o responsável por emitir os documentos exigidos pelos órgãos públicos, fornecendo as orientações necessárias para iniciar sua empresa, por isso conte com os especialistas da JL Ramos Contabilidade Campinas para te ajudar.

Além disso, prestamos a orientação aos clientes de forma a proporcionar economia de impostos, estudando sempre a melhor opção de tributação de acordo com o porte da sua empresa, aplicando todos os benefícios que forem possíveis pelas leis federais, estaduais e municipais.

Analisamos de forma criteriosa o quadro econômico/comercial, independente do tamanho ou atividade da empresa, a fim de apresentar um balanço mais eficiente permitindo uma melhor avaliação do comportamento da empresa.

Escolha o tipo de empresa: MEI, ME ou EPP

MEI – Microempreendedor Individual

O Microempreendedor Individual, é um modelo criado pelo Governo com a intenção de regularizar os trabalhadores autônomos. Pagando o valor de R$ 60,00/mês, você tem um CNPJ, contribui para o INSS, se livrando da obrigação de emitir nota fiscal e também da contratação de um contador.  Porém existem muitas limitações sobre MEI, onde não é incluso as intelectuais e profissões regulamentadas como por exemplo consultores, médicos, advogados, publicitários etc.

Também, o faturamento anual de R$ 81.000,00, só é possível a contratação de um funcionário CLT e não é possível ter sócios.

ME – Microempresa

A ME já apresenta maiores vantagens às MEI, possibilitando ter mais sócios e faturar até R$ 360 mil/ano, escolhendo atividades que contemplam a maioria das empresas.

Dessa forma o seu negócio também pode fazer parte do Simples Nacional, regime de tributação que uni 8 impostos em uma única guia por mês, a DAS. Simplificando a vida dos empresário e facilitando a regularidade da sua empresa.

EPP – Empresa de Pequeno Porte

São as que faturam entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões ao ano.

Criada em 2006, pela Lei do Simples Nacional, com o intuito de verificar as empresas que optam por este regime. Sendo assim, apenas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte podem optar pelo Simples Nacional.

 

Natureza Jurídica da empresa: EI, EIRELI, SLU ou LTDA

Depois de definir o porte da sua empresa, é necessário a definição jurídica, que será a forma de constituição da empresa: investimento inicial, quem são os sócios e a participação de cada um dentro da empresa.

Informações que estarão disponíveis no contrato social, documento que normalmente é elaborado pelo contador com as informações fornecidas por você. As naturezas jurídicas mais utilizadas na abertura de empresas são:

EI – Empresário Individual

Nesse formato, você responde de forma ilimitada pelos débitos do negócio. Os patrimônios de empresa e do empresário se misturam. Assim as dívidas e obrigações da empresa podem atingir os bens pessoais do empresário. Não podendo ter sócios, o empresário será o único proprietário. Dessa maneira, o nome da empresa precisa ser o mesmo do seu dono.

De acordo com a legislação, as profissões regulamentadas como médicos, advogados, dentistas e etc, não podem constituir suas empresas como empresário individual.

EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada

Assim como o EI, a EIRELI pode ser constituída por apenas um sócio, porém o titular não tem o seu patrimônio afetado por dívidas da empresa. Nesse modelo, o capital social mínimo é de 100 salários mínimos no momento do registros.

SLU – Sociedade Limitada Unipessoal 

O SLU permite a criação de uma sociedade com um único sócio, garantindo a proteção do seu patrimônio particular. Parecida com a EIRELI, porém  são diferentes quando falamos de obrigatoriedade da integralização de capital social no momento da constituição. Ela reúne o melhor de cada uma das outras naturezas jurídicas, onde não existe a necessidade de capital social mínimo, nem risco para o patrimônio particular dos sócios e as profissões regulamentadas podem realizar suas aberturas desta forma.

LTDA – Sociedade Limitada

Esse é tipo jurídico mais comum adotado por empreendedores que possuem sócios, podendo inclui-los através de um Contrato Social e tendo a responsabilidade limitada ao capital da empresa. Assim os bens pessoais dos sócios não são tomados em casos de dívidas empresariais.

A Sociedade Limitada é constituída por dois ou mais sócios que contribuem com moeda ou bens avaliáveis em dinheiro para formação do capital social. A responsabilidade dos sócios se restringe ao valor do capital social, sem a exigência de valor mínio.

Escolha as atividades à serem exercidas (CNAEs)

Para garantir a execução de todos os serviços que você planejou e também a melhor tributação, é necessário definir as atividades que serão exercidas.

Descreve ao contador, todos os seus planos detalhadamente, pois com essas informações, ele saberá enquadrar as suas atividades nos códigos do CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas).

É possível ter mais de uma CNAE em seu CNPJ, porém um deles deverá ser classificado como principal e os outros  como secundários. A principal dever ser aquela que você acredita que represente o maior faturamento dentro da empresa.

Regime tributário: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real

Para definir o regime tributário utilizado por sua empresa, é fundamental que você conte com o auxílio de uma contabilidade especializada, garantindo que você não pague mais do que o necessário.

Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime de impostos criado em 2006 como o objetivo de simplificar o pagamento de tributos por Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), facilitando a vida do micro e pequeno empresário que fatura até R$ 4,8 milhões ao ano.

Além do benefício de recolher através da Guia Única – DAS, as empresas ME ou EPP tem outros benefícios, como preferência desta modalidade em desempate de licitações e não ter a obrigatoriedade de contrata Jovem Aprendiz.

As empresas que estão começando encontram mais vantagens no Simples Nacional, tendo em vista que as alíquotas são mais baixas, as declarações são simplificadas e a burocracia é menor. Porém só podemos confirmar essa resposta após a análise de suas atividades e projeções de faturamento e custos, por especialistas.

Lucro Presumido

Para as empresas que adotarem o regime do Lucro Presumido, o Imposto de Renda (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro (CSL) têm por base uma margem de lucro pré-fixada pela lei.

A alíquota de imposto varia entre 10,93% e 16,33% sobre o faturamento.

O nome deste regime é dado pelo cálculo do IRPJ e CSLL, realizado de acordo com uma presunção de lucro estabelecida pela Receita, segundo a atividade da empresa.

Lucro Real

Algumas empresas são obrigadas a optar pelo regime de Lucro Real por causa da atividade que exercem ou por possuírem receita bruta superior a R$ 78 milhões. Sendo cinco ou mais, guias de pagamento independentes (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS e ISS) com vencimentos diferenciados.

Após todos os ajustes e compensações das contas previstas na legislação, o lucro da empresa é tributado.

Elaboração do Contrato Social e participação dos sócios

Um Contrato Social é como a certidão de nascimento de uma empresa. Todos os dados do seu negócio estarão nele presente. Ele também será utilizado para participar de licitações do governo e realizar a abertura da sua conta bancária. Toda empresa no Brasil precisa de um Contrato Social para operar e realizar os registros nos órgãos públicos, ele define quem são os sócios, responsáveis legais da empresa.

 

Documentos necessários para efetuar o registro na Junta comercial

Como dito no início do artigo, os documentos variam muito dependendo do Estado e da sua cidade, onde você pode fazer todo o processo de abertura de empresa sozinho, pois a contabilidade só é obrigatória após o recebimento do CNPJ. Porém ser orientado por um profissional ajuda muito no processo e evita maiores dores de cabeça.

Listamos abaixo os documentos necessários para abertura de uma empresa:

  • RG e CPF;
  • Certidão de casamento, se for casado;
  • Comprovante de endereço;
  • Cópia do IPTU ou  qualquer documento que tenha a inscrição imobiliária ou indicação fiscal do imóvel onde a empresa será localizada.

Poderão ser solicitados outros documentos dependendo da atividade da empresa, como por exemplo registro profissional (OAB, CRM, etc). Depois desta etapa, sua empresa começa a criar forma e você terá o seu primeiro contrato social. Depois disso, você deve ir até a Junta Comercial ou ao Cartório para protocolar o pedido de registro.

Existem atividades que pedem outros documentos específicos, você deve consultar o órgão responsável com antecedência e após o registro, o seu CNPJ estará disponível.

Com a aprovação CNPJ, é necessário solicitar o alvará na prefeitura. Dependendo de sua cidade ou estado, deve-se consultar a Prefeitura nessa etapa. Já podemos adiantar que é importante ter em mãos o IPTU regularizado.

 

Alvará de localização e funcionamento

Etapa necessária apenas para determinados tipos de empresa.

O alvará de funcionamento permite que uma empresa pratique suas atividades em locais referente as normas estabelecidas. Ele é concedido pela Prefeitura ou outro órgão de acordo com a localidade.

Por isso é necessário que antes de alugar ou comprar o imóvel onde será o local de atuação da empresa é preciso verificar se é  possível manter o local escolhido.

Empresas abertas dentro de endereços residenciais precisam de alvará para funcionar?

Se não envolver nenhum armazenamento, carga / descarga de mercadorias e grande localização de pessoas no local, sim.

Inscrição Estadual ou Municipal

A diferença entre Inscrição Estadual e Inscrição Municipal é que a primeira está vinculada com o governo do Estado e a segunda, ao governo do Município. Além disso a Estadual é obrigatória apenas para contribuintes do ICMS, já a Municipal é obrigatória para todas as pessoas jurídicas, pois toda empresa está sediada em um munícipio, portanto deve estar cadastrada na prefeitura para funcionar.

Apenas com a Inscrição Municipal, os prestadores de serviço podem recolher o Imposto Sobre Serviços (ISS) – um tributo municipal.

Conte com a JL Ramos Contabilidade Campinas.

Uma empresa pode passar por diversas fases, e cada uma delas demanda atenção com os detalhes para que problemas fiscais e legais não ocorram!

Dessa forma, se você deseja realizar a abertura, alteração ou encerramento da sua empresa, pode contar com a expertise de nossos profissionais!

Com nosso apoio, você terá todo suporte necessário em qualquer momento de sua empresa, garantindo que a mesma se mantenha longe de irregularidades que podem causar sérias consequências.

 

 

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Quanto tempo demora para abrir uma empresa?

Com todos os processos burocráticos, é possível considerar que a execução completa dure em torno de 45 a 60 dias após a confirmação dos CNAEs da organização.

Após a confirmação do Código Nacional de Atividade Econômica (CNAE),  é que se da inicio ao processo. Após isso, a empresa pode operar e emitir notas fiscais para seus clientes, legalmente.

Em média, levam-se 4 dias úteis para abrir uma empresa no Brasil, variando de estado para estado. O processo completo para ter o CNPJ em mãos e poder emitir notas fiscais, dura aproximadamente 20 dias, podendo ser menor ou maior em determinadas regiões.

Quanto tempo demora para sair o CNPJ?

O tempo para abrir uma empresa no Brasil ainda é superior em relação a  outros países, que permitem que tudo seja feito ao longo de um ano. O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é fundamental.

Com exceção das empresas MEI, que podem ser abertas rapidamente pela internet. Abaixo as etapas para abertura de um empresa:

  1. Solicitação de viabilidade junto a cidade, para confirmar se as atividades escolhidas são permitidas para o local.
  2. É criado um contrato social, com todas as informações, sócios e afins de sua empresa destacados.
  3. Com os documentos, e finalização do contrato social, dirija-se para a junta comercial de sua cidade ou o cadastro de pessoa jurídica para dar entrada no processo de pessoa jurídica e receber o CNPJ.
  4. Registre o CNPJ.
  5. Será necessário realizar a inscrição municipal e o alvará para o funcionamento, dependendo de sua atividade.
  6. Se o seu negócio for um comércio ou indústria, será necessário se cadastrar no Ministério da Fazenda.

Quanto tempo demora para abrir empresa em cada estado 

Mesmo com as variações, uma vez que formalizadas, as empresas estão válidas em todo o território nacional, independente da origem ou o tempo que cada uma delas levou para ser real

Abaixo, uma lista com o tempo médio para abertura empresarial em cada estado brasileiro:

  • Acre (AC): 2 dias e 1 hora
  • Alagoas (AL): 2 dias e 6 horas
  • Amapá (AP): 2 dias e 20 horas
  • Amazonas (AM): 2 dias e 2 horas
  • Bahia (BA): 8 dias e 7 horas
  • Ceará (CE): 3 dias e 10 horas
  • Distrito Federal (DF): 1 dia e 16 horas
  • Espírito Santo (ES): 2 dias
  • Goiás (GO): 1 dia e 10 horas
  • Maranhão (MA): 2 dias e 20 horas
  • Mato Grosso (MT): 1 dia e 23 horas
  • Mato Grosso do Sul (MS): 1 dia e 23 horas
  • Minas Gerais (MG): 3 dias e 16 horas
  • Pará (PA): 2 dias e 20 horas
  • Paraíba (PB): 4 dias e 14 horas
  • Paraná (PR): 3 dias e 8 horas
  • Pernambuco (PE): 4 dias e 21 horas
  • Piauí (PI): 2 dias e 19 horas
  • Rio de Janeiro (RJ): 2 dias e 20 horas
  • Rio Grande do Norte (RN): 2 dias e 1 hora
  • Rio Grande do Sul (RS): 2 dias e 23 horas
  • Rondônia (RO): 2 dias e 1 hora
  • Roraima (RR): 1 dia e 7 horas
  • Santa Catarina (SC): 4 dias e 16 horas
  • São Paulo (SP): 2 dias e 12 horas
  • Sergipe (SE): 1 dia e 7 horas
  • Tocantins (TO): 3 dias e 1 hora.

Para mais informações, entre em contato conosco agora mesmo!

JL Ramos Contabilidade Campinas

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CPF OU CNPJ? Qual a melhor opção pro seu negócio?

Muitos empreendedores passam por algumas provações na hora de abrir seu próprio negócio, normalmente elas estão envolvidas em “no que investir”, “qual a melhor época” e “devo usar meu CPF ou CNPJ?” essa dúvida não é algo fácil de ser tirado porque ambas as opções tem vantagens e desvantagens, então leia esse e-mail até o fim para decidir qual a melhor opção para você.

Desenvolver atividades a partir do seu CPF tornará você, empreendedor(a), um autônomo, mas para isso, precisa de uma licença da prefeitura da sua cidade, além de contribuir com impostos como imposto de renda.

Já abrir uma empresa com CNPJ, é necessário uma diversos benefícios ao empresário, como exigência legal, os valores de tributos pagos pelas empresas são menores que de pessoas físicas, maior confiabilidade no mercado e emissão de notas fiscais.

É importante que a abertura de uma empresa seja realizada de acordo com todos os pré-requisitos exigidos por lei. Ter um CNPJ limpo, montar uma empresa estruturada, ter uma razão concreta e sociedade dedicada. Para abertura, algumas taxas são cobradas mas o benefício a longo prazo é maior, do que abrir com seu CPF que pode trazer problemas jurídicos a você mesmo, o esperado é que ao abrir um negócio, você não permita que sua empresa caia na ilegalidade.

Existe também o MEI, uma ferramenta que permite que a pessoa física um CNPJ, com os mesmos benefícios.

Com isso, podemos concluir que o CNPJ é a melhor opção para realizar a abertura de um negócio, pois as vantagens são exclusivas. É necessário pensar além do lucro, como por exemplo em rapidez e eficácia na solução de problemas.

A JL Ramos Contabilidade dispõe de profissionais preparados e altamente qualificados para lidar com todos os processos de abertura, desde o cumprimento de obrigações legais até auxílio com a escolha do tipo societário e realização do planejamento tributário. Fale conosco agora mesmo!

 

 

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MEI: Lista de atividades permitidas em 2021

Ocupações permitidas ao MEI e CNAEs (Código Nacional de Atividades Empresariais)

O MEI deve ficar atento para a exclusão ou a alteração da ocupação que exerce. Ele deve verificar ainda novas regras nos seus deveres e obrigações.

Não é qualquer ramo que se encaixa nas atividades MEI, muitas pessoas não sabem mas existem profissões que não podem ser encaixadas nesse ramo e é necessário saber e entender antes de fazer a formalização.

 A JL Ramos Contabilidade Campinas vai mostrar as 466 atividades permitidas para você abrir uma MEI em 2021.

Atividade CNAE Descrição da subclasse CNAE ISS ICMS
Abatedor(A) De Aves Com 4724-5/00 Comércio Varejista De Hortifrutigranjeiros Comercialização Do Produto Não Sim
Acabador(A) De Calçados 1531-9/02 Acabamento De Calçados De Couro Sob Contrato Sim Sim
Açougueiro(A) 4722-9/01 Comércio Varejista De Carnes – Açougues Não Sim
Adestrador(A) De Animais (Redação Dada Pela Resolução Cgsn Nº 117/2014) 9609-2/07 Alojamento De Animais Domésticos Sim Não
Adestrador(A) De Cães De Guarda 8011-1/02 Serviços De Adestramento De Cães De Guarda Sim Não
Agente De Correio Franqueado E Permissionário 5310-5/02 Atividades De Franqueadas Do Correio Sim Sim
Agente De Viagens 7911-2/00 Agências De Viagens Sim Não
Agente Funerário 9603-3/04 Serviços De Funerárias Sim Não
Agente Matrimonial 9609-2/02 Agências Matrimoniais Sim Não
Alfaiate 1412-6/02 Confecção, Sob Medida, De Peças Do Vestuário, Exceto Roupas Íntimas Sim Não
Amolador(A) De Artigos De Cutelaria E Equipamentos Pessoais E Domésticos Não 9529-1/99 Reparação E Manutenção De Outros Objetos E Equipamentos Pessoais E Domésticos Não Sim Não
Animador(A) De Festas 9329-8/99 Outras Atividades De Recreação E Lazer Não Especificadas Anteriormente Sim Não
Antiquário(A) 4785-7/01 Comércio Varejista De Antiguidades Não Sim
Apicultor(A) Independente 0159-8/01 Apicultura Sim Sim
Apurador(A), Coletor(A) E Fornecedor(A) De Recortes De Matérias Publicadas Em Jornais E Revistas 6399-2/00 Outras Atividades De Prestação De Serviços De Informação Não Especificadas Anteriormente Sim Não
Armador(A) De Ferragens Na Construção Civil 2599-3/01 Serviços De Confecção De Armações Metálicas Para A Construção Sim Não
Artesão Têxtil (Incluído Pela Resolução Cgsn Nº 125/2015) 1359-6/00 Fabricação De Outros Produtos Têxteis Não Especificados Não Sim
Artesão(ã) De Bijuterias 3212-4/00 Fabricação De Bijuterias E Artefatos Semelhantes Não Sim
Artesão(ã) Em Borracha 2219-6/00 Fabricação De Artefatos De Borracha Não Especificados Anteriormente Não Sim
Artesão(ã) Em Cerâmica 2349-4/99 Fabricação De Produtos Cerâmicos Não – Refratários Não Especificados Anteriormente Não Sim
Artesão(ã) Em Cimento 2330-3/99 Fabricação De Outros Artefatos E Produtos De Concreto, Cimento, Fibrocimento, Gesso E Materiais Semelhantes Não Sim
Artesão(ã) Em Cortiça, Bambu E Afins 1629-3/02 Fabricação De Artefatos Diversos De Cortiça, Bambu, Palha, Vime E Outros Materiais Trançados, Exceto Móveis Não Sim
Artesão(ã) Em Couro 1529-7/00 Fabricação De Artefatos De Couro Não Especificados Anteriormente Não Sim
Artesão(ã) Em Gesso 2330-3/99 Fabricação De Outros Artefatos E Produtos De Concreto, Cimento, Fibrocimento, Gesso E Materiais Semelhantes Não Sim
Artesão(ã) Em Louças, Vidro E Cristal 2399-1/01 Decoração, Lapidação, Gravação, Vitrificação E Outros Trabalhos Em Cerâmica, Louça, Vidro E Cristal Sim Não
Artesão(ã) Em Madeira 1629-3/01 Fabricação De Artefatos Diversos De Madeira, Exceto Móveis Não Sim
Artesão(ã) Em Mármore, Granito, Ardósia E Outras Pedras 2391-5/03 Aparelhamento De Placas E Execução De Trabalhos Em Mármore, Granito, Ardósia E Outras Pedras Sim Sim
Artesão(ã) Em Metais 2599-3/99 Fabricação De Outros Produtos De Metal Não Especificados Anteriormente Não Sim
Artesão(ã) Em Metais Preciosos 3211-6/02 Fabricação De Artefatos De Joalheria E Ourivesaria Não Sim
Artesão(ã) Em Outros Materiais 3299-0/99 Fabricação De Produtos Diversos Não Especificados Anteriormente Não Sim
Artesão(ã) Em Papel 1749-4/00 Fabricação De Produtos De Pastas Celulósicas, Papel, Cartolina, Papel-cartão E Papelão Ondulado Não Especificados Anteriormente Não Sim
Artesão(ã) Em Plástico 2229-3/99 Fabricação De Artefatos De Material Plástico Para Outros Usos Não Especificados Anteriormente Não Sim
Artesão(ã) Em Vidro 2319-2/00 Fabricação De Artigos De Vidro Não Sim
Astrólogo(A) 9609-2/99 Outras Atividades De Serviços Pessoais Não Especificadas Anteriormente Sim Não
Azulejista 4330-4/05 Aplicação De Revestimentos E De Resinas Em Interiores E Exteriores Sim Não
Baleiro(A) 4721-1/04 Comércio Varejista De Doces, Balas, Bombons E Semelhantes Não Sim
Banhista De Animais Domésticos (Redação Dada Pela Resolução Cgsn Nº 117/2014) 9609-2/08 Higiene E Embelezamento De Animais Domésticos Sim Não
Barbeiro (Redação Dada Pela Resolução Cgsn Nº 117/2014) 9602-5/01 Cabeleireiros, Manicure E Pedicure Sim Não
Barqueiro(A) 5099-8/99 Outros Transportes Aquaviários Não Especificados Anteriormente Sim Sim
Barraqueiro(A) 4712-1/00 Comércio Varejista De Mercadorias Em Geral, Com Predominância De Produtos Alimentícios – Minimercados, Mercearias E Armazéns Não Sim
Beneficiador(A) De Castanha 1031-7/00 Fabricante De Conservas De Frutas Não Sim
Bike Propagandista 7319-0/99 Outras Atividades De Publicidade Não Especificadas Anteriormente Sim Não
Bikeboy (Ciclista Mensageiro) 5320-2/02 Serviços De Entrega Rápida Sim Não
Bolacheiro(A)/biscoiteiro(A) 1092-9/00 Fabricação De Biscoitos E Bolachas Não Sim
Bombeiro(A) Hidráulico 4322-3/01 Instalações Hidráulicas, Sanitárias E De Gás Sim Não
Boneleiro(A) (Fabricante De Bonés) 1414-2/00 Fabricação De Acessórios Do Vestuário, Exceto Para Segurança E Proteção Não Sim
Bordadeiro(A) 1340-5/99 Outros Serviços De Acabamento Em Fios, Tecidos, Artefatos Têxteis E Peças Do Vestuário Sim Não
Borracheiro(A) 4520-0/06 Serviços De Borracharia Para Veículos Automotores Sim Não
Britador 2391-5/01 Britamento De Pedras, Exceto Associado À Extração Não Sim
Cabeleireiro(A) (Redação Dada Pela Resolução Cgsn Nº 117/2014) 9602-5/01 Cabeleireiros, Manicure E Pedicure Sim Não
Calafetador(A) 4330-4/05 Aplicação De Revestimentos E De Resinas Em Interiores E Exteriores Sim Não
Calheiro (A) (Incluído Pela Resolução Cgsn Nº 104, De 2012) 4399-1/99 Serviços Especializados Para Construção Não Especificados Anteriormente Sim Sim
Caminhoneiro (A) De Cargas Não Perigosas, Intermunicipal E Interestadual (Redação Dada Pela Resolução Cgsn Nº 104, De 2012) 4930-2/02 Transporte Rodoviário De Carga, Exceto Produtos Perigosos E Mudanças, Intermunicipal, Interestadual E Internacional Não Não
Cantor(A)/músico(A) Independente 9001-9/02 Produção Musical Sim Não
Capoteiro(A) 4520-0/08 Serviços De Capotaria Sim Sim
Carpinteiro(A) Instalador(A) 1622-6/99 Fabricação De Outros Artigos De Carpintaria Para Construção Não Não
Carpinteiro(A) Instalador(A) 4330-4/02 Instalação De Portas, Janelas, Tetos, Divisórias E Armários Embutidos De Qualquer Material Sim Não
Carregador (Veículos De Transportes Terrestres) 5212-5/00 Carga E Descarga Sim Sim
Carregador De Malas 9609-2/99 Outras Atividades De Serviços Pessoais Não Especificadas Anteriormente Sim Não
Carroceiro – Coleta De Entulhos E Resíduos 3811-4/00 Coleta De Resãduos Não-perigosos Sim Não
Carroceiro – Transporte De Carga 4930-2/01 Transporte Rodoviário De Carga, Exceto Produtos Perigosos E Mudanças, Municipal Sim Não
Carroceiro – Transporte De Mudança 4930-2/04 Transporte Rodoviário De Mudanças Sim Não
Cartazista, Pintor De Faixas Publicitárias E De Letras 8299-7/99 Outras Atividades De Serviços Prestados Principalmente Às Empresas Não Especificadas Anteriormente Sim Não
Cerqueiro(a) 4399-1/99 Serviços Especializados Para Construção Não Especificados Anteriormente Sim Não
Chapeleiro(A) 1414-2/00 Fabricação De Acessórios Do Vestuãrio, Exceto Para Segurança E Proteção Não Sim
Chaveiro(A) 9529-1/02 Chaveiros Sim Não
Chocolateiro(A) 1093-7/01 Fabricação De Produtos Derivados Do Cacau E De Chocolates Não Sim
Churrasqueiro(A) Ambulante 5612-1/00 Serviços Ambulantes De Alimentação Não Sim
Churrasqueiro(A) Em Domicãlio 5620-1/02 Serviços De Alimentação Para Eventos E Recepções – Bufês Sim Sim
Clicherista 1821-1/00 Serviços De Pré-impressão Sim Não
Cobrador(A) De Dívidas 8291-1/00 Atividades De Cobranças E Informaçãoes Cadastrais Sim Não
Colchoeiro(A) 3104-7/00 Fabricação De Colchãoes Não Sim
Coletor De Resíduos Não-perigosos 3811-4/00 Coleta De Resíduos Não-perigosos Sim Não
Colocador(A) De Piercing 9609-2/06 Serviços De Tatuagem E Colocação De Piercing Sim Não
Colocador(A) De Revestimentos 4330-4/05 Aplicação De Revestimentos E De Resinas Em Interiores E Exteriores Sim Não
Comerciante De Animais Vivos E De Artigos E Alimentos Para Animais De Estimação 4789-0/04 Comerciante de artigos e alimentos para animais de estimação – pet shop (não inclui a venda de medicamentos) Não Sim
Comerciante De Artigos De Armarinho 4755-5/02 Comercio Varejista De Artigos De Armarinho Não Sim
Comerciante De Artigos De Bebê 4789-0/99 Comércio Varejista De Outros Produtos Não Especificados Anteriormente Não Sim
Comerciante De Artigos De Caça, Pesca E Camping 4763-6/04 Comércio Varejista De Artigos De Caça, Pesca E Camping Não Sim
Comerciante De Artigos De Cama, Mesa E Banho 4755-5/03 Comercio Varejista De Artigos De Cama, Mesa E Banho Não Sim
Comerciante De Artigos De Colchoaria 4754-7/02 Comércio Varejista De Artigos De Colchoaria Não Sim
Comerciante De Artigos De Cutelaria 4759-8/99 Comércio Varejista De Outros Artigos De Uso Pessoal E Doméstico Não Especificados Anteriormente Não Sim
Comerciante De Artigos De Iluminação 4754-7/03 Comércio Varejista De Artigos De Iluminação Não Sim
Comerciante De Artigos De Joalheria 4783-1/01 Comércio Varejista De Artigos De Joalheria Não Sim
Comerciante De Artigos De Óptica 4774-1/00 Comércio Varejista De Artigos De Óptica Não Sim
Comerciante De Artigos De Relojoaria 4783-1/02 Comércio Varejista De Artigos De Relojoaria Não Sim
Comerciante De Artigos De Tapeçaria, Cortinas E Persianas 4759-8/01 Comércio Varejista De Artigos De Tapeçaria, Cortinas E Persianas Não Sim
Comerciante De Artigos De Viagem 4782-2/02 Comércio Varejista De Artigos De Viagem Não Sim
Comerciante De Artigos Do Vestuário E Acessórios 4781-4/00 Comércio Varejista De Artigos Do Vestuário E Acessórios Não Sim
Comerciante De Artigos Eróticos 4789-0/99 Comércio Varejista De Outros Produtos Não Especificados Anteriormente Não Sim
Comerciante De Artigos Esportivos 4763-6/02 Comércio Varejista De Artigos Esportivos Não Sim
Comerciante De Artigos Fotográficos E Para Filmagem 4789-0/08 Comércio Varejista De Artigos Fotográficos E Para Filmagem Não Sim
Comerciante De Artigos Funerários 4789-0/99 Comércio Varejista De Outros Produtos Não Especificados Anteriormente Não Sim
Comerciante De Artigos Médicos E Ortopédicos 4773-3/00 Comércio Varejista De Artigos Médicos E Ortopédicos Não Sim
Comerciante De Artigos Para Habitação 4759-8/99 Comércio Varejista De Outros Artigos De Uso Pessoal E Doméstico Não Especificados Anteriormente Não Sim
Comerciante De Artigos Usados 4785-7/99 Comércio Varejista De Outros Artigos Usados Não Sim
Comerciante De Bebidas 4723-7/00 Comércio Varejista De Bebidas Não Sim
Comerciante De Bicicletas E Triciclos; Peças E Acessórios 4763-6/03 Comércio Varejista De Bicicletas E Triciclos; Peças E Acessórios Não Sim
Comerciante De Brinquedos E Artigos Recreativos 4763-6/01 Comércio Varejista De Brinquedos E Artigos Recreativos Não Sim
Comerciante De Cal, Areia, Pedra Britada, Tijolos E Telhas 4744-0/04 Comércio Varejista De Cal, Areia, Pedra Britada, Tijolos E Telhas Não Sim
Comerciante De Calçados 4782-2/01 Comércio Varejista De Calçados Não Sim
Comerciante De Carvão E Lenha 4789-0/99 Comércio Varejista De Outros Produtos Não Especificados Anteriormente Não Sim
Comerciante De Cestas De Café Da Manhã 4729-6/99 Comércio Varejista De Produtos Alimentícios Em Geral Ou Especializado Em Produtos Alimentícios Não Especificados Anteriormente Não Sim
Comerciante De Cosméticos E Artigos De Perfumaria 4772-5/00 Comércio Varejista De Cosméticos, Produtos De Perfumaria E De Higiene Pessoal Não Sim
Comerciante De Discos, Cds, Dvds E Fitas 4762-8/00 Comércio Varejista De Discos, Cds, Dvds E Fitas Não Sim
Comerciante De Eletrodomésticos E Equipamentos De Áudio E Vídeo 4753-9/00 Comércio Varejista Especializado De Eletrodomésticos E Equipamentos De Áudio E Vídeo Não Sim
Comerciante De Embalagens 4789-0/99 Comércio Varejista De Outros Produtos Não Especificados Anteriormente Não Sim
Comerciante De Equipamentos De Telefonia E Comunicação 4752-1/00 Comércio Varejista Especializado De Equipamentos De Telefonia E Comunicação Não Sim
Comerciante De Equipamentos E Suprimentos De Informática (Redação Dada Pela Resolução Cgsn Nº 104, De 2012) 4751-2/01 Comércio Varejista Especializado De Equipamentos E Suprimentos De Informática Não Sim
Comerciante De Equipamentos Para Escritório 4789-0/07 Comércio Varejista De Equipamentos Para Escritório Não Sim
Comerciante De Ferragens E Ferramentas 4744-0/01 Comércio Varejista De Ferragens E Ferramentas Não Sim
Comerciante De Flores, Plantas E Frutas Artificiais 4789-0/99 Comércio Varejista De Outros Produtos Não Especificados Anteriormente Não Sim
Comerciante De Inseticidas E Raticidas 4789-0/05 Comércio Varejista De Produtos Saneantes Domissanitãrios Não Sim
Comerciante De Instrumentos Musicais E Acessórios 4756-3/00 Comércio Varejista Especializado De Instrumentos Musicais E Acessórios Não Sim
Comerciante De Laticínios 4721-1/03 Comércio Varejista De Laticínios E Frios Não Sim
Comerciante De Lubrificantes 4732-6/00 Comércio Varejista De Lubrificantes Não Sim
Comerciante De Madeira E Artefatos 4744-0/02 Comércio Varejista De Madeira E Artefatos Não Sim
Comerciante De Materiais De Construção Em Geral 4744-0/99 Comércio Varejista De Materiais De Construção Em Geral Não Sim
Comerciante De Materiais Hidráulicos 4744-0/03 Comércio Varejista De Materiais Hidráulicos Não Sim
Comerciante De Material Elétrico 4742-3/00 Comércio Varejista De Material Elétrico Não Sim
Comerciante De Miudezas E Quinquilharias 4713-0/02 Lojas De Variedades, Exceto Lojas De Departamentos Ou Magazines Não Sim
Comerciante De Molduras E Quadros 4789-0/99 Comércio Varejista De Outros Produtos Não Especificados Anteriormente Não Sim
Comerciante De Móveis 4754-7/01 Comércio Varejista De Móveis Não Sim
Comerciante De Objetos De Arte 4789-0/03 Comércio Varejista De Objetos De Arte Não Sim
Comerciante De Peças E Acessórios Novos Para Veículos Automotores 4530-7/03 Comércio A Varejo De Peças E Acessórios Novos Para Veículos Automotores Não Sim
Comerciante De Peças E Acessórios Para Aparelhos Eletroeletrônicos Para Uso Doméstico 4757-1/00 Comércio Varejista Especializado De Peças E Acessórios Para Aparelhos Eletroeletrônicos Para Uso Doméstico, Exceto Informática E Comunicação Não Sim
Comerciante De Peças E Acessórios Novos Para Motocicletas E Motonetas 4541-2/06 Comércio a varejo de peças e acessórios novos para Motocicletas e Motonetas Não Sim
Comerciante De Peças E Acessórios Usados Para Motocicletas E Motonetas 4541-2/07 Comércio a varejo de peças e acessórios usados para Motocicletas e Motonetas Não Sim
Comerciante De Peças E Acessórios Usados Para Veículos Automotores 4530-7/04 Comércio A Varejo De Peças E Acessórios Usados Para Veículos Automotores Não Sim
Comerciante De Perucas 4789-0/99 Comércio Varejista De Outros Produtos Não Especificados Anteriormente Não Sim
Comerciante De Plantas, Flores Naturais, Vasos E Adubos 4789-0/02 Comércio Varejista De Plantas E Flores Naturais Não Sim
Comerciante De Pneumáticos E Câmaras-de-ar 4530-7/05 Comércio A Varejo De Pneumáticos E Câmaras-de-ar Não Sim
Comerciante De Produtos De Higiene Pessoal 4772-5/00 Comércio Varejista De Cosméticos, Produtos De Perfumaria E De Higiene Pessoal Não Sim
Comerciante De Produtos De Limpeza 4789-0/05 Comércio Varejista De Produtos Saneantes Domissanitários Não Sim
Comerciante De Produtos De Panificação 4721-1/02 Padaria E Confeitaria Com Predominância De Revenda Não Sim
Comerciante De Produtos De Tabacaria 4729-6/01 Tabacaria Não Sim
Comerciante De Produtos Naturais 4729-6/99 Comércio Varejista De Produtos Alimentícios Em Geral Ou Especializado Em Produtos Alimentícios Não Especificados Anteriormente Não Sim
Comerciante De Produtos Para Festas E Natal 4789-0/99 Comércio Varejista De Outros Produtos Não Especificados Anteriormente Não Sim
Comerciante De Produtos Para Piscinas 4789-0/05 Comércio Varejista De Produtos Saneantes Domissanitãrios Não Sim
Comerciante De Produtos Religiosos 4789-0/99 Comércio Varejista De Outros Produtos Não Especificados Anteriormente Não Sim
Comerciante De Redes Para Dormir 4789-0/99 Comércio Varejista De Outros Produtos Não Especificados Anteriormente Não Sim
Comerciante De Sistema De Segurança Residencial 4759-8/99 Comércio Varejista De Outros Artigos De Uso Pessoal E Doméstico Não Especificados Anteriormente Não Sim
Comerciante De Suvenires, Bijuterias E Artesanatos 4789-0/01 Comércio Varejista De Suvenires, Bijuterias E Artesanatos Não Sim
Comerciante De Tecidos 4755-5/01 Comércio Varejista De Tecidos Não Sim
Comerciante De Tintas E Materiais Para Pintura 4741-5/00 Comércio Varejista De Tintas E Materiais Para Pintura Não Sim
Comerciante De Toldos E Papel De Parede 4759-8/99 Comércio Varejista De Outros Artigos De Uso Pessoal E Doméstico Não Especificados Anteriormente Não Sim
Comerciante De Vidros 4743-1/00 Comércio Varejista De Vidros Não Sim
Compoteiro(A) 1031-7/00 Fabricação De Conservas De Frutas Não Sim
Confeccionador(A) De Carimbos 3299-0/02 Fabricação De Canetas, Lápis E Outros Artigos Para Escritório Não Sim
Confeiteiro(A) 1091-1/02 Fabricação De Produtos De Padaria E Confeitaria Com Predominância De Produção Própria. Retificado Pela Resolução Cgsn Nº 94, De 2011) Não Sim
Costureiro(A) De Roupas, Exceto Sob Medida 1412-6/01 Confecção De Peças De Vestuário, Exceto Roupas Íntimas E As Confeccionadas Sob Medida Sim Sim
Costureiro(A) De Roupas, Sob Medida 1412-6/02 Confecção, Sob Medida, De Peças Do Vestuário, Exceto Roupas Íntimas Sim Não
Cozinheiro(A) Que Fornece Refeições Prontas E Embaladas Para Consumo 5620-1/04 Fornecimento De Alimentos Preparados Preponderantemente Para Consumo Domiciliar Não Sim
Criador(A) De Animais Domésticos 0159-8/02 Criação De Animais De Estimação Não Sim
Criador(A) De Peixes Ornamentais Em Água Doce 0322-1/04 Criação De Peixes Ornamentais Em Água Doce Não Sim
Criador(A) De Peixes Ornamentais Em Água Salgada 0321-3/04 Criação De Peixes Ornamentais Em Água Salgada E Salobra Não Sim
Crocheteiro(A) 1422-3/00 Fabricação De Artigos Do Vestuário, Produzidos Em Malharias E Tricotagens, Exceto Meias Não Sim
Cuidador(A) De Animais (Pet Sitter) (Incluído Pela Resolução Cgsn Nº 117/2014) 9609-2/08 Higiene E Embelezamento De Animais Sim Não
Cuidador(A) De Idosos E Enfermos 8712-3/00 Atividades De Fornecimento De Infra- Estrutura De Apoio E Assistência A Paciente No Domicílio Sim Não
Cunhador(A) De Moedas E Medalhas 3211-6/03 Cunhagem De Moedas E Medalhas Não Sim
Curtidor De Couro 1510-6/00 Curtimento E Outras Preparações De Couro Não Sim
Customizador(A) De Roupas 1340-5/99 Outros Serviços De Acabamento Em Fios, Tecidos, Artefatos Têxteis E Peças Do Vestuário Sim Não
Depilador(A) 9602-5/02 Atividades De Estética E Outros Serviços De Cuidados Com A Beleza Sim Não
Diarista (Incluído Pela Resolução Cgsn Nº 117/2014) 9700-5/00 Serviços Domésticos Sim Não
Digitador(A) 8219-9/99 Preparação De Documentos E Serviços Especializados De Apoio Administrativo Não Especificados Anteriormente Sim Não
Disc Jockey (Dj) Ou Video Jockey (Vj) 9001-9/06 Atividades De Sonorização E De Iluminação Sim Não
Distribuidor(A) De Água Potável Em Caminhão Pipa 3600-6/02 Distribuição De Água Por Caminhões Sim Sim
Doceiro(A) 5620-1/04 Fornecimento De Alimentos Preparados Preponderantemente Para Consumo Domiciliar Não Sim
Dublador(A) 5912-0/01 Serviços De Dublagem Sim Não
Editor(A) De Jornais Diários (Incluído Pela Resolução Cgsn Nº 117/2014) 5812-3/01 Editor De Jornais Diários Sim Não
Editor(A) De Jornais Não Diários (Incluído Pela Resolução Cgsn Nº 117/2014) 5812-3/02 Editor De Jornais Não Diários Sim Não
Editor(A) De Lista De Dados E De Outras Informações 5819-1/00 Edição De Cadastros, Listas E De Outros Produtos Gráficos Sim Não
Editor(A) De Livros 5811-5/00 Edição De Livros Sim Não
Editor(A) De Revistas 5813-1/00 Edição De Revistas Sim Não
Editor(A) De Vídeo 5912-0/99 Atividades De Pós-produção Cinematográfica, De Vídeos E De Programas De Televisão Não Especificadas Anteriormente Sim Não
Eletricista De Automóveis 4520-0/03 Serviços De Manutenção E Reparação Elétrica De Veículos Automotores Sim Não
Eletricista Em Residências E Estabelecimentos Comerciais 4321-5/00 Instalação E Manutenção Elétrica Sim Não
Encadernador(A)/plastificador(A) 1822-9/01 Serviços De Encadernação E Plastificação Sim Não
Encanador 4322-3/01 Instalações Hidráulicas, Sanitárias E De Gás Sim Não
Engraxate 9609-2/99 Outras Atividades De Serviços Pessoais Não Especificadas Anteriormente Sim Não
Entregador De Malotes 5320-2/01 Serviços De Malote Não Realizados Pelo Correio Nacional Sim Sim
Envasador(A) E Empacotador(A) 8292-0/00 Envasamento E Empacotamento Sob Contrato Sim Não
Estampador(A) De Peças Do Vestuário 1340-5/01 Estamparia E Texturização Em Fios, Tecidos, Artefatos Têxteis E Peças Do Vestuário Sim Não
Esteticista 9602-5/02 Atividades De Estética E Outros Serviços De Cuidados Com A Beleza Sim Não
Esteticista De Animais Domésticos (Redação Dada Pela Resolução Cgsn Nº 117/2014) 9609-2/07 Higiene E Embelezamento De Animais Domésticos Sim Não
Estofador(A) 9529-1/05 Reparação De Artigos Do Mobiliário Sim Não
Fabricante De Açúcar Mascavo 1071-6/00 Fabricação De Açúcar Em Bruto Não Sim
Fabricante De Alimentos Prontos Congelados 1096-1/00 Fabricação De Alimentos E Pratos Prontos Não Sim
Fabricante De Amendoim E Castanha De Caju Torrados E Salgados 1031-7/00 Fabricante De Conservas De Frutas Não Sim
Fabricante De Amido E Féculas De Vegetais 1065-1/01 Fabricação De Amidos E Féculas De Vegetais Não Sim
Fabricante De Artefatos De Funilaria 2532-2/01 Produção De Artefatos Estampados De Metal Não Sim
Fabricante De Artefatos Estampados De Metal, Sob Encomenda Ou Não (Redação Dada Pela Resolução Cgsn Nº 104, De 2012) 2532-2/01 Produção De Artefatos Estampados De Metal Sim Sim
Fabricante De Artefatos Para Pesca E Esporte 3230-2/00 Fabricação De Artefatos Para Pesca E Esporte Não Sim
Fabricante De Artefatos Têxteis Para Uso Doméstico 1351-1/00 Fabricação De Artefatos Têxteis Para Uso Doméstico Não Sim
Fabricante De Artigos De Cutelaria 2541-1/00 Fabricação De Artigos De Cutelaria Não Sim
Fabricante De Aviamentos Para Costura 3299-0/05 Fabricação De Aviamentos Para Costura Não Sim
Fabricante De Balas, Confeitos E Frutas Cristalizadas 1093-7/02 Fabricação De Frutas Cristalizadas, Balas E Semelhantes Não Sim
Fabricante De Bolsas/bolseiro 1521-1/00 Fabricação De Artigos Para Viagem, Bolsas E Semelhantes De Qualquer Material Não Sim
Fabricante De Brinquedos Não Eletrônicos 3240-0/99 Fabricação De Outros Brinquedos E Jogos Recreativos Não Especificados Anteriormente Não Sim
Fabricante De Calçados De Borracha, Madeira E Tecidos E Fibras 1539-4/00 Fabricação De Calçados De Materiais Não Especificados Anteriormente Não Sim
Fabricante De Calçados De Couro 1531-9/01 Fabricação De Calçados De Couro Não Sim
Fabricante De Chá 1099-6/05 Fabricação De Produtos Para Infusão (Chá, Mate, Etc.) Não Sim
Fabricante De Cintos/cinteiro 1414-2/00 Fabricação De Acessórios Do Vestuário, Exceto Para Segurança E Proteção Não Sim
Fabricante De Conservas De Frutas 1031-7/00 Fabricação De Conservas De Frutas Não Sim
Fabricante De Conservas De Legumes E Outros Vegetais 1032-5/99 Fabricação De Conservas De Legumes E Outros Vegetais, Exceto Palmito Não Sim
Fabricante De Embalagens De Cartolina E Papel-cartão 1732-0/00 Fabricação De Embalagens De Cartolina E Papel-cartão Não Sim
Fabricante De Embalagens De Madeira 1623-4/00 Fabricação De Artefatos De Tanoaria E De Embalagens De Madeira Não Sim
Fabricante De Embalagens De Papel 1731-1/00 Fabricação De Embalagens De Papel Não Sim
Fabricante De Especiarias 1095-3/00 Fabricação De Especiarias, Molhos, Temperos E Condimentos Não Sim
Fabricante De Esquadrias Metálicas Sob Encomenda Ou Não (Redação Dada Pela Resolução Cgsn Nº 104, De 2012) 2512-8/00 Fabricação De Esquadrias De Metal Sim Sim
Fabricante De Fios De Algodão 1311-1/00 Preparação E Fiação De Fibras De Algodão Não Sim
Fabricante De Fios De Linho, Rami, Juta, Seda E Lã 1312-0/00 Preparação E Fiação De Fibras Têxteis Naturais, Exceto Algodão Não Sim
Fabricante De Fumo E Derivados Do Fumo 1220-4/99 Fabricação De Outros Produtos Do Fumo, Exceto Cigarros, Cigarrilhas E Charutos Não Sim
Fabricante De Geléia De Mocotó 1099-6/99 Fabricação De Outros Produtos Alimentícios Não Especificados Anteriormente Não Sim
Fabricante De Gelo Comum 1099-6/04 Fabricação De Gelo Comum Não Sim
Fabricante De Guarda-chuvas E Similares 3299-0/01 Fabricação De Guarda-chuvas E Similares Não Sim
Fabricante De Guardanapos E Copos De Papel 1742-7/99 Fabricação De Produtos De Papel Para Uso Doméstico E Higiênico-sanitário Não Especificados Anteriormente Não Sim
Fabricante De Instrumentos Musicais 3220-5/00 Fabricação De Instrumentos Musicais, Peças E Acessórios Não Sim
Fabricante De Jogos Recreativos 3240-0/99 Fabricação De Outros Brinquedos E Jogos Recreativos Não Especificados Anteriormente Não Sim
Fabricante De Laticínios 1052-0/00 Fabricação De Laticínios Não Sim
Fabricante De Letreiros, Placas E Painéis Não Luminosos, Sob Encomenda Ou Não (Redação Dada Pela Resolução Cgsn Nº 104, De 2012) 3299-0/03 Fabricação De Letras, Letreiros E Placas De Qualquer Material, Exceto Luminosos Sim Sim
Fabricante De Luminárias E Outros Equipamentos De Iluminação 2740-6/02 Fabricação De Luminárias E Outros Equipamentos De Iluminação Não Sim
Fabricante De Malas 1521-1/00 Fabricação De Artigos Para Viagem, Bolsas E Semelhantes De Qualquer Material Não Sim
Fabricante De Massas Alimentícias 1094-5/00 Fabricação De Massas Alimentícias Não Sim
Fabricante De Meias 1421-5/00 Fabricação De Meias Não Sim
Fabricante De Mochilas E Carteiras 1521-1/00 Fabricação De Artigos Para Viagem, Bolsas E Semelhantes De Qualquer Material Não Sim
Fabricante De Painéis E Letreiros Luminosos 3299-0/04 Fabricação De Painéis E Letreiros Luminosos Não Sim
Fabricante De Pão De Queijo Congelado (Redação Dada Pela Resolução Cgsn Nº 111, De 2013) 1091-1/01 Fabricação De Produtos De Panificação Industrial Não Sim
Fabricante De Papel 1721-4/00 Fabricação De Papel Não Sim
Fabricante De Partes De Peças Do Vestuário – Facção 1412-6/03 Facção De Peças Do Vestuário, Exceto Roupas Íntimas Sim Sim
Fabricante De Partes De Roupas Íntimas – Facção 1411-8/02 Facção De Roupas Íntimas Sim Sim
Fabricante De Partes De Roupas Profissionais – Facção 1413-4/03 Facção De Roupas Profissionais Sim Sim
Fabricante De Partes Para Calçados 1540-8/00 Fabricação De Partes Para Calçados, De Qualquer Material Sim Sim
Fabricante De Polpas De Frutas 1031-7/00 Fabricação De Conservas De Frutas Não Sim
Fabricante De Produtos De Soja 1099-6/99 Fabricação De Outros Produtos Alimentícios Não Especificados Anteriormente Não Sim
Fabricante De Produtos De Tecido Não Tecido Para Uso Odonto-médico- Hospitalar 3292-2/02 Fabricação De Equipamentos E Acessórios Para Segurança Pessoal E Profissional Não Sim
Fabricante De Produtos Derivados De Carne 1013-9/01 Fabricação De Produtos De Carne Não Sim
Fabricante De Produtos Derivados Do Arroz 1061-9/02 Fabricação De Produtos Do Arroz Não Sim
Fabricante De Rapadura E Melaço 1071-6/00 Fabricação De Açúcar Em Bruto Não Sim
Fabricante De Refrescos, Xaropes E Pós Para Refrescos 1122-4/03 Fabricação De Refrescos, Xaropes E Pós Para Refrescos, Exceto Refrescos De Frutas Não Sim
Fabricante De Roupas Íntimas 1411-8/01 Confecção De Roupas Íntimas Não Sim
Fabricante De Sucos Concentrados De Frutas, Hortaliças E Legumes 1033-3/01 Fabricação De Sucos Concentrados De Frutas, Hortaliças E Legumes Não Sim
Fabricante De Sucos De Frutas, Hortaliças E Legumes 1033-3/02 Fabricação De Sucos De Frutas, Hortaliças E Legumes, Exceto Concentrados Não Sim
Fabricante De Velas, Inclusive Decorativas 3299-0/06 Fabricação De Velas, Inclusive Decorativas Não Sim
Farinheiro De Mandioca 1063-5/00 Fabricação De Farinha De Mandioca E Derivados Não Sim
Farinheiro De Milho 1064-3/00 Fabricação De Farinha De Milho E Derivados, Exceto Óleos De Milho Não Sim
Ferramenteiro(A) 2543-8/00 Fabricação De Ferramentas Não Sim
Ferreiro/forjador 2543-8/00 Fabricação De Ferramentas Não Sim
Filmador(A) 7420-0/04 Filmagem De Festas E Eventos Sim Não
Fornecedor(A) De Alimentos Preparados Para Empresas 5620-1/01 Fornecimento De Alimentos Preparados Preponderantemente Para Empresas Não Sim
Fosseiro (Limpador De Fossa) 3702-9/00 Atividades Relacionadas A Esgoto, Exceto A Gestão De Redes Sim Não
Fotocopiador(A) 8219-9/01 Fotocópias Sim Não
Fotógrafo(A) 7420-0/01 Atividades De Produção De Fotografias, Exceto Aérea E Submarina Sim Não
Fotógrafo(A) Aéreo 7420-0/02 Atividades De Produção De Fotografias Aéreas E Submarinas Sim Não
Fotógrafo(A) Submarino 7420-0/02 Atividades De Produção De Fotografias Aéreas E Submarinas Sim Não
Funileiro / Lanterneiro 4520-0/02 Serviços De Lanternagem Ou Funilaria E Pintura De Veículos Automotores Sim Não
Galvanizador(A) 2539-0/02 Serviços De Tratamento E Revestimento Em Metais Sim Não
Gesseiro(A) 4330-4/03 Obras De Acabamento Em Gesso E Estuque Sim Não
Gravador(A) De Carimbos 8299-7/03 Serviços De Gravação De Carimbos, Exceto Confecção Sim Não
Guardador(A) De Móveis 5211-7/02 Guarda-móveis Sim Não
Guia De Turismo 7912-1/00 Operadores Turísticos Sim Não
Guincheiro (Reboque De Veículos) 5229-0/02 Serviços De Reboque De Veículos Sim Não
Humorista E Contador De Histórias 9001-9/01 Produção Teatral Sim Não
Instalador(A) De Antenas De Tv 4321-5/00 Instalação E Manutenção Elétrica Sim Não
Instalador(A) De Equipamentos De Segurança Domiciliar E Empresarial, Sem Prestação De Serviços De Vigilância E Segurança 4321-5/00 Instalação E Manutenção Elétrica Sim Não
Instalador(A) De Equipamentos Para Orientação À Navegação Marítima, Fluvial E Lacustre 4329-1/02 Instalação De Equipamentos Para Orientação À Navegação Marítima, Fluvial E Lacustre Sim Não
Instalador(A) De Isolantes Acústicos E De Vibração 4329-1/05 Tratamentos Térmicos, Acústicos Ou De Vibração Sim Não
Instalador(A) De Isolantes Térmicos 4329-1/05 Tratamentos Térmicos, Acústicos Ou De Vibração Sim Não
Instalador(A) De Máquinas E Equipamentos Industriais 3321-0/00 Instalação De Máquinas E Equipamentos Industriais Sim Não
Instalador(A) De Painéis Publicitários 4329-1/01 Instalação De Painéis Publicitários Sim Não
Instalador(A) De Rede De Computadores 6190-6/99 Outras Atividades De Telecomunicações Não Especificadas Anteriormente Sim Não
Instalador(A) De Sistema De Prevenção Contra Incêndio 4322-3/03 Instalações De Sistema De Prevenção Contra Incêndio Sim Não
Instalador(A) E Reparador (A) De Acessórios Automotivos 4520-0/07 Serviços De Instalação, Manutenção E Reparação De Acessórios Para Veículos Automotores Sim Não
Instalador(A) E Reparador De Cofres, Trancas E Travas De Segurança (Incluído Pela Resolução Cgsn Nº 117/2014) 8020-0/02 Outras Atividades De Serviços De Segurança Sim Não
Instalador(A) E Reparador(A) De Elevadores, Escadas E Esteiras Rolantes 4329-1/03 Instalação, Manutenção E Reparação De Elevadores, Escadas E Esteiras Rolantes Sim Não
Instalador(A) E Reparador(A) De Sistemas Centrais De Ar Condicionado, De Ventilação E Refrigeração 4322-3/02 Instalação E Manutenção De Sistemas Centrais De Ar Condicionado, De Ventilação E Refrigeração Sim Não
Instrutor(A) De Arte E Cultura Em Geral 8592-9/99 Ensino De Arte E Cultura Não Especificado Anteriormente Sim Não
Instrutor(A) De Artes Cênicas 8592-9/02 Ensino De Artes Cênicas, Exceto Dança Sim Não
Instrutor(A) De Cursos Gerenciais 8599-6/04 Treinamento Em Desenvolvimento Profissional E Gerencial Sim Não
Instrutor(A) De Cursos Preparatórios 8599-6/05 Cursos Preparatórios Para Concursos Sim Não
Instrutor(A) De Idiomas 8593-7/00 Ensino De Idiomas Sim Não
Instrutor(A) De Informática 8599-6/03 Treinamento Em Informática Sim Não
Instrutor(A) De Música 8592-9/03 Ensino De Música Sim Não
Jardineiro(A) 8130-3/00 Atividades Paisagísticas Sim Não
Jornaleiro(A) 4761-0/02 Comércio Varejista De Jornais E Revistas Não Sim
Lapidador(A) 3211-6/01 Lapidação De Gemas Sim Sim
Lavadeiro(A) De Roupas 9601-7/01 Lavanderias Sim Não
Lavadeiro(A) De Roupas Profissionais 9601-7/03 Toalheiros Sim Não
Lavador(A) De Estofado E Sofá 9609-2/99 Outras Atividades De Serviços Pessoais Não Especificadas Anteriormente Sim Não
Lavador(A) E Polidor De Carro 4520-0/05 Serviços De Lavagem, Lubrificação E Polimento De Veículos Automotores Sim Não
Livreiro(A) 4761-0/01 Comércio Varejista De Livros Não Sim
Locador De Andaimes 7732-2/02 Aluguel De Andaimes Sim Não
Locador(A) De Aparelhos De Jogos Eletrônicos 7729-2/01 Aluguel De Aparelhos De Jogos Eletrônicos Não Não
LOCADOR(A) DE BICICLETAS, INDEPENDENTE 7721-7/00 Aluguel de Equipamentos Recreativos e Esportivos Não Não
Locador(A) De Equipamentos Científicos, Médicos E Hospitalares, Sem Operador 7739-0/02 Aluguel De Equipamentos Científicos, Médicos E Hospitalares, Sem Operador Não Não
Locador(A) De Equipamentos Recreativos E Esportivos 7721-7/00 Aluguel De Equipamentos Recreativos E Esportivos Não Não
Locador(A) De Fitas De Vídeo, Dvds E Similares 7722-5/00 Aluguel De Fitas De Vídeo, Dvds E Similares Não Não
Locador(A) De Instrumentos Musicais 7729-2/02 Aluguel De Móveis, Utensílios E Aparelhos De Uso Doméstico E Pessoal; Instrumentos Musicais Não Não
Locador(A) De Livros, Revistas, Plantas E Flores 7729-2/99 Aluguel De Outros Objetos Pessoais E Domésticos Não Especificados Anteriormente Não Não
Locador(A) De Máquinas E Equipamentos Agrícolas Sem Operador 7731-4/00 Aluguel De Máquinas E Equipamentos Agrícolas Sem Operador Não Não
Locador(A) De Máquinas E Equipamentos Para Construção Sem Operador, Exceto Andaimes 7732-2/01 Aluguel De Máquinas E Equipamentos Para Construção Sem Operador, Exceto Andaimes Não Não
Locador(A) De Máquinas E Equipamentos Para Escritório 7733-1/00 Aluguel De Máquinas E Equipamentos Para Escritório Não Não
LOCADOR(A) DE MATERIAL E EQUIPAMENTO ESPORTIVO, INDEPENDENTE 7721-7/00 Aluguel de Equipamentos Recreativos e Esportivos Não Não
Locador(A) De Material Médico 7729-2/03 Aluguel De Material Médico Não Não
LOCADOR(A) DE MOTOCICLETA, SEM CONDUTOR, INDEPENDENTE 7719-5/909 Locação de Outros Meios de Transporte Não Especificados Anteriormente, Sem Condutor Não Não
Locador(A) De Móveis E Utensílios, Inclusive Para Festas 7729-2/02 Aluguel De Móveis, Utensílios E Aparelhos De Uso Doméstico E Pessoal; Instrumentos Musicais Não Não
Locador(A) De Objetos Do Vestuário, Jóias E Acessórios 7723-3/00 Aluguel De Objetos Do Vestuário, Jóias E Acessórios Não Não
Locador(A) De Outras Máquinas E Equipamentos Comerciais E Industriais Não Especificados Anteriormente, Sem Operador 7739-0/99 Aluguel De Outras Máquinas E Equipamentos Comerciais E Industriais Não Especificados Anteriormente, Sem Operador Não Não
Locador(A) De Palcos, Coberturas E Outras Estruturas De Uso Temporário, Exceto Andaimes 7739-0/03 Aluguel De Palcos, Coberturas E Outras Estruturas De Uso Temporário, Exceto Andaimes Sim Não
LOCADOR(A) DE VÍDEO GAMES, INDEPENDENTE 7722-5/00 Aluguel de Fitas de Video, Dvds e Similares Não Não
Locutor(A) De Mensagens Fonadas E Ao Vivo 9609-2/99 Outras Atividades De Serviços Pessoais Não Especificadas Anteriormente Sim Não
Mágico(A) 9329-8/99 Outras Atividades De Recreação E Lazer Não Especificadas Anteriormente Sim Não
Manicure/pedicure (Redação Dada Pela Resolução Cgsn Nº 117/2014) 9602-5/01 Cabeleireiros, Manicure E Pedicure Sim Não
Maquiador(A) 9602-5/02 Atividades De Estética E Outros Serviços De Cuidados Com A Beleza Sim Não
Marceneiro (A) Sob Encomenda Ou Não (Redação Dada Pela Resolução Cgsn Nº 104, De 2012) 3101-2/00 Fabricação De Móveis Com Predominância De Madeira Sim Sim
Marmiteiro(A) 5620-1/04 Fornecimento De Alimentos Preparados Preponderantemente Para Consumo Domiciliar Não Sim
Mecânico(A) De Motocicletas E Motonetas 4543-9/00 Manutenção E Reparação De Motocicletas E Motonetas Sim Não
Mecânico(A) De Veículos 4520-0/01 Serviços De Manutenção E Reparação Mecânica De Veículos Automotores Sim Não
Merceeiro(A)/vendeiro(A) 4712-1/00 Comércio Varejista De Mercadorias Em Geral, Com Predominância De Produtos Alimentícios – Minimercados, Mercearias E Armazéns Não Sim
Mergulhador(A) (Escafandrista) 7490-1/02 Escafandria E Mergulho Sim Não
Moendeiro(A) 1069-4/00 Moagem E Fabricação De Produtos De Origem Vegetal Não Especificados Anteriormente Não Sim
Montador(A) De Móveis 3329-5/01 Serviços De Montagem De Móveis De Qualquer Material Sim Não
Montador(A) E Instalador De Sistemas E Equipamentos De Iluminação E Sinalização Em Vias Públicas, Portos E Aeroportos 4329-1/04 Montagem E Instalação De Sistemas E Equipamentos De Iluminação E Sinalização Em Vias Públicas, Portos E Aeroportos Sim Não
Motoboy 5320-2/02 Serviços De Entrega Rápida Sim Não
Mototaxista 4923-0/01 Serviço De Táxi Sim Não
Moveleiro(A) 3103-9/00 Fabricação De Móveis De Outros Materiais, Exceto Madeira E Metal Não Sim
Moveleiro(A) De Móveis Metálicos 3102-1/00 Fabricação De Móveis Com Predominância De Metal Não Sim
Oleiro(A) 2342-7/02 Fabricação De Artefatos De Cerâmica E Barro Cozido Para Uso Na Construção, Exceto Azulejos E Pisos Não Sim
Organizador(A) De Excursões Em Veículo Próprio, Municipal 4929-9/03 Organização De Excursões Em Veículos Rodoviários Próprios, Municipal Sim Não
Ourives 9529-1/06 Reparação De Jóias Sim Não
Padeiro(A) 1091-1/01 Fabricação De Produtos De Panificação Não Sim
Panfleteiro(A) 7319-0/02 Promoção De Vendas Sim Não
Papeleiro(A) 4761-0/03 Comércio Varejista De Artigos De Papelaria Não Sim
Pastilheiro(A) 4330-4/05 Aplicação De Revestimentos E De Resinas Em Interiores E Exteriores Sim Não
Pedreiro 4399-1/03 Obras De Alvenaria Sim Não
Peixeiro(A) 4722-9/02 Peixaria Não Sim
Pintor(A) De Automóveis 4520-0/02 Serviços De Lanternagem Ou Funilaria E Pintura De Veículos Automotores Sim Não
Pintor(A) De Parede 4330-4/04 Serviços De Pintura De Edifícios Em Geral Sim Não
Pipoqueiro(A) 5612-1/00 Serviços Ambulantes De Alimentação Não Sim
Piscineiro(A) (Incluído Pela Resolução Cgsn Nº 117/2014) 8129-0/00 Atividades De Limpeza Não Especificadas Anteriormente Sim Não
Pizzaiolo(A) Em Domicílio 5620-1/02 Serviços De Alimentação Para Eventos E Recepções – Bufê Sim Sim
Poceiro/cisterneiro/cacimbeiro 4399-1/05 Perfuração E Construção De Poços De Água Sim Não
Prestador(A) De Serviços de Colheita, Sob Contrato de Empreitada, Independente 0161-0/03 Serviço de Preparação de Terreno, Cultivo e Colheita Sim Não
Prestador(A) De Serviços de Poda, Sob Contrato de Empreitada, Independente 0161-0/02 Serviço de Poda de Arvores Para Lavoura Sim Não
Prestador(A) De Serviços de Preparação de Terrenos, Sob Contrato de Empreitada, Independente 0161-0/03 Serviço de Preparação de Terreno, Cultivo e Colheita Sim Não
Prestador(A) De Serviços de Roçagem, Destocamento, Lavração, Gradagem e Sulcamento, Sob Contrato de Empreitada, Independente 0161-0/03 Serviço de Preparação de Terreno, Cultivo e Colheita Sim Não
Prestador(A) De Serviços de Semeadura, Sob Contrato de Empreitada, Independente 0161-0/03 Serviço de Preparação de Terreno, Cultivo e Colheita Sim Não
Professor(A) Particular 8599-6/99 Outras Atividades De Ensino Não Especificadas Anteriormente Sim Não
Promotor(A) De Eventos 8230-0/01 Serviços De Organização De Feiras, Congressos, Exposições E Festas Sim Não
Promotor(A) De Turismo Local 7990-2/00 Serviços De Reservas E Outros Serviços De Turismo Não Especificados Anteriormente Sim Não
Promotor(A) De Vendas 7319-0/02 Promoção De Vendas Sim Não
Proprietário(A) De Albergue Não Assistencial 5590-6/01 Albergues, Exceto Assistenciais Sim Não
Proprietário(A) De Bar E Congêneres com entretenimento 5611-2/04 Bares E Outros Estabelecimentos Especializados Em Servir Bebidas, com entretenimento Não Sim
Proprietário(A) De Bar E Congêneres sem entretenimento 5611-2/05 Bares E Outros Estabelecimentos Especializados Em Servir Bebidas, sem entretenimento Não Sim
Proprietário(A) De Camping 5590-6/02 Campings Sim Não
Proprietário(A) De Cantinas 5620-1/03 Cantinas – Serviços De Alimentação Privativos Não Sim
Proprietário(A) De Carro De Som Para Fins Publicitários 7319-0/99 Outras Atividades De Publicidade Não Especificadas Anteriormente Sim Não
Proprietário(A) De Casa De Chá 5611-2/03 Lanchonetes, Casas De Chá, De Sucos E Similares Não Sim
Proprietário(A) De Casa De Sucos 5611-2/03 Lanchonetes, Casas De Chá, De Sucos E Similares Não Sim
Proprietário(A) De Casas De Festas E Eventos 8230-0/02 Casas De Festas E Eventos Sim Não
Proprietário(A) De Estacionamento De Veículos 5223-1/00 Estacionamento De Veículos Sim Não
Proprietário(A) De Fliperama 9329-8/04 Exploração De Jogos Eletrônicos Recreativos Sim Não
Proprietário(A) De Hospedaria 5590-6/99 Outros Alojamentos Não Especificados Anteriormente Sim Não
Proprietário(A) De Lanchonete 5611-2/03 Lanchonetes, Casas De Chá, De Sucos E Similares Não Sim
Proprietário(A) De Pensão 5590-6/03 Pensões (Alojamento) Sim Não
Proprietário(A) De Restaurante 5611-2/01 Restaurantes E Similares Não Sim
Proprietário(A) De Sala De Acesso À Internet 8299-7/07 Salas De Acesso À Internet Sim Não
Proprietário(A) De Salão De Jogos De Sinuca E Bilhar 9329-8/03 Exploração De Jogos De Sinuca, Bilhar E Similares Sim Não
Queijeiro(A)/ Manteigueiro(A) 1052-0/00 Fabricação De Laticínios Não Sim
Quitandeiro(A) 4729-6/99 Comércio Varejista De Produtos Alimentícios Em Geral Ou Especializado Em Produtos Alimentícios Não Especificados Anteriormente Não Sim
Quitandeiro(A) Ambulante 5612-1/00 Serviços Ambulantes De Alimentação Não Sim
Recarregador(A) De Cartuchos Para Equipamentos De Informática 4751-2/02 Recarga De Cartuchos Para Equipamentos De Informática Sim Sim
Reciclador(A) De Borracha, Madeira, Papel E Vidro (Redação Dada Pela Resolução Cgsn Nº 104, De 2012) 3839-4/99 Recuperação De Materiais Não Especificados Anteriormente Sim Sim
Reciclador (A) De Materiais Metálicos, Exceto Alumínio (Redação Dada Pela Resolução Cgsn Nº 104, De 2012) 3831-9/99 Recuperação De Materiais Metálicos, Exceto Alumínio Sim Sim
Reciclador (A) De Materiais Plásticos (Redação Dada Pela Resolução Cgsn Nº 104, De 2012) 3832-7/00 Recuperação De Materiais Plásticos Sim Sim
Reciclador (A) De Sucatas De Alumínio (Redação Dada Pela Resolução Cgsn Nº 104, De 2012) 3831-9/01 Recuperação De Sucatas De Alumínio Sim Sim
Redeiro(A) 1353-7/00 Fabricação De Artefatos De Cordoaria Não Sim
Relojoeiro(A) 9529-1/03 Reparação De Relógios Sim Não
Rendeiro(A) 1359-6/00 Fabricação De Outros Produtos Têxteis Não Especificados Anteriormente Não Sim
Reparador (A) De Artigos De Tapeçaria (Incluído Pela Resolução Cgsn Nº 104, De 2012) 9529-1/05 Reparação De Artigos Do Mobiliário Sim Não
Reparador(A) De Aparelhos E Equipamentos Para Distribuição E Controle De Energia Elétrica 3313-9/99 Manutenção E Reparação De Máquinas, Aparelhos E Materiais Elétricos Não Especificados Anteriormente Sim Não
Reparador(A) De Artigos E Acessórios Do Vestuário 9529-1/99 Reparação E Manutenção De Outros Objetos E Equipamentos Pessoais E Domésticos Não Especificados Anteriormente Sim Não
Reparador(A) De Balanças Industriais E Comerciais 3314-7/10 Manutenção E Reparação De Máquinas E Equipamentos Para Uso Geral Não Especificados Anteriormente Sim Não
Reparador(A) De Baterias E Acumuladores Elétricos, Exceto Para Veículos 3313-9/02 Manutenção E Reparação De Baterias E Acumuladores Elétricos, Exceto Para Veículos Sim Não
Reparador(A) De Bicicleta 9529-1/04 Reparação De Bicicletas, Triciclos E Outros Veículos Não-motorizados Sim Não
Reparador(A) De Brinquedos 9529-1/99 Reparação E Manutenção De Outros Objetos E Equipamentos Pessoais E Domésticos Não Especificados Anteriormente Sim Não
Reparador(A) De Cordas, Velames E Lonas 3319-8/00 Manutenção E Reparação De Equipamentos E Produtos Não Especificados Anteriormente Sim Não
Reparador(A) De Embarcações Para Esporte E Lazer 3317-1/02 Manutenção E Reparação De Embarcações Para Esporte E Lazer Sim Não
Reparador(A) De Equipamentos Esportivos 9529-1/99 Reparação E Manutenção De Outros Objetos E Equipamentos Pessoais E Domésticos Não Especificados Anteriormente Sim Não
Reparador(A) De Equipamentos Hidráulicos E Pneumáticos, Exceto Válvulas 3314-7/02 Manutenção E Reparação De Equipamentos Hidráulicos E Pneumáticos, Exceto Válvulas Sim Não
Reparador(A) De Equipamentos Médico- Hospitalares Não-eletrônicos 3319-8/00 Manutenção E Reparação De Equipamentos E Produtos Não Especificados Anteriormente Sim Não
Reparador(A) De Extintor De Incêndio 3314-7/10 Manutenção E Reparação De Máquinas E Equipamentos Para Uso Geral Não Especificados Anteriormente Sim Não
Reparador(A) De Filtros Industriais 3314-7/10 Manutenção E Reparação De Máquinas E Equipamentos Para Uso Geral Não Especificados Anteriormente Sim Não
Reparador(A) De Geradores, Transformadores E Motores Elétricos 3313-9/01 Manutenção E Reparação De Geradores, Transformadores E Motores Elétricos Sim Não
Reparador(A) De Guarda Chuva E Sombrinhas Calcular E De Outros Equipamentos Não-eletrônicos Para Escritório De Refrigeração E Ventilação Para Uso Industrial E Comercial Para A Indústria Gráfica 9529-1/99 Reparação E Manutenção De Outros Objetos E Equipamentos Pessoais E Domésticos Não Especificados Anteriormente E Equipamentos Pessoais E Domésticos Não Especificados Anteriormente Escrever, Calcular E De Outros Equipamentos Não-eletrônicos Para Escritório Aparelhos De Refrigeração E Ventilação Para Uso Industrial E Comercial Máquinas E Equipamentos Para Usos Industriais Não Especificados Anteriormente Sim Não
Reparador(A) De Instrumentos Musicais 9529-1/99 Reparação E Manutenção De Outros Objetos Sim Não
Reparador(A) De Máquinas De Escrever, Calcular E De Outros Equipamentos Não-eletrônicos Para Escritório 3314-7/09 Manutenção E Reparação De Máquinas De Escrever, Calcular E De Outros Equipamentos Não Eletrônicos Para Escritório Sim Não
Reparador(A) De Máquinas E Aparelhos De Refrigeração E Ventilação Para Uso Industrial E Comercial 3314-7/07 Manutenção E Reparação De Máquinas E Aparelhos De Refrigeração E Ventilação Para Uso Industrial E Comercial Sim Não
Reparador(A) De Máquinas E Aparelhos Para A Indústria Gráfica 3314-7/99 Manutenção E Reparação De Outras Máquinas E Equipamentos Para Usos Industriais Não Especificados Anteriormente Sim Não
Reparador(A) De Máquinas E Equipamentos Para A Indústria Da Madeira 3314-7/99 Manutenção E Reparação De Outras Máquinas E Equipamentos Para Usos Industriais Não Especificados Anteriormente Sim Não
Reparador(A) De Máquinas E Equipamentos Para A Indústria Da Madeira 3314-7/99 Manutenção E Reparação De Outras Máquinas E Equipamentos Para Usos Industriais Não Especificados Anteriormente Sim Não
Reparador(A) De Máquinas E Equipamentos Para A Indústria Têxtil, Do Vestuário, Do Couro E Calçados 3314-7/20 Manutenção E Reparação De Máquinas E Equipamentos Para A Indústria Têxtil, Do Vestuário, Do Couro E Calçados Sim Não
Reparador(A) De Máquinas E Equipamentos Para A Indústria Têxtil, Do Vestuário, Do Couro E Calçados 3314-7/20 Manutenção E Reparação De Máquinas E Equipamentos Para A Indústria Têxtil, Do Vestuário, Do Couro E Calçados Sim Não
Reparador(A) De Máquinas E Equipamentos Para Agricultura E Pecuária 3314-7/11 Manutenção E Reparação De Máquinas E Equipamentos Para Agricultura E Pecuária Sim Não
Reparador(A) De Máquinas E Equipamentos Para As Indústrias De Alimentos, Bebidas E Fumo 3314-7/19 Manutenção E Reparação De Máquinas E Equipamentos Para As Indústrias De Alimentos, Bebidas E Fumo Sim Não
Reparador(A) De Máquinas Motrizes Não-elétricas Lanchonetes 3314-7/01 Manutenção E Reparação De Máquinas Motrizes Não-elétricas Equipamentos Para Uso Geral Não Especificados Anteriormente Sim Não
Reparador(A) De Máquinas Para Encadernação Equipamentos Para Instalações Térmicas 3314-7/99 Manutenção E Reparação De Outras Máquinas E Equipamentos Para Usos Industriais Não Especificados Anteriormente Aparelhos E Equipamentos Para Instalações Térmicas Sim Não
Reparador(A) De Móveis 9529-1/05 Reparação De Artigos Do Mobiliário Sim Não
Reparador(A) De Panelas (Paneleiro) 9529-1/99 Reparação E Manutenção De Outros Objetos E Equipamentos Pessoais E Domésticos Não Especificados Anteriormente Sim Não
Reparador(A) De Tanques, Reservatórios Metálicos E Caldeiras, Exceto Para Veículos 3311-2/00 Manutenção E Reparação De Tanques, Reservatórios Metálicos E Caldeiras, Exceto Para Veículos Sim Não
Reparador(A) De Toldos E Persianas 9529-1/05 Reparação De Artigos Do Mobiliário Sim Não
Reparador(A) De Tonéis, Barris E Paletes De Madeira 3319-8/00 Manutenção E Reparação De Equipamentos E Produtos Não Especificados Anteriormente Sim Não
Reparador(A) De Tratores Agrícolas 3314-7/12 Manutenção E Reparação De Tratores Agrícolas Sim Não
Reparador(A) De Veículos De Tração Animal 3319-8/00 Manutenção E Reparação De Equipamentos E Produtos Não Especificados Anteriormente Sim Não
Restaurador(A) De Instrumentos Musicais Históricos 3319-8/00 Manutenção E Reparação De Equipamentos E Produtos Não Especificados Anteriormente Sim Não
Restaurador(A) De Jogos Acionados Por Moedas 3319-8/00 Manutenção E Reparação De Equipamentos E Produtos Não Especificados Anteriormente Sim Não
Restaurador(A) De Livros 9529-1/99 Reparação E Manutenção De Outros Objetos E Equipamentos Pessoais E Domésticos Não Especificados Anteriormente Sim Não
Restaurador(A) De Obras De Arte 9002-7/02 Restauração De Obras De Arte Sim Não
Retificador(A) De Motores Para Veículos Automotores 2950-6/00 Recondicionamento E Recuperação De Motores Para Veículos Automotores Sim Não
Revelador(A) Fotográfico 7420-0/03 Laboratórios Fotográficos Sim Não
Salgadeiro(A) 5620-1/04 Fornecimento De Alimentos Preparados Preponderantemente Para Consumo Domiciliar Não Sim
Salineiro/extrator De Sal Marinho 0892-4/01 Extração De Sal Marinho Não Sim
Salsicheiro(A)/linguiceiro(A) 1013-9/01 Fabricação De Produtos De Carne Não Sim
Sapateiro(A) 9529-1/01 Reparação De Calçados, De Bolsas E Artigos De Viagem Sim Não
Seleiro(A) 1529-7/00 Fabricação De Artefatos De Couro Não Especificados Anteriormente Não Sim
Serigrafista 1813-0/99 Impressão De Material Para Outros Usos Sim Sim
Serigrafista Publicitário 1813-0/01 Impressão De Material Para Uso Publicitário Sim Sim
Serralheiro (A), Sob Encomenda Ou Não (Redação Dada Pela Resolução Cgsn Nº 104, De 2012) 2542-0/00 Fabricação De Artigos De Serralheria, Exceto Esquadrias Sim Sim
Sintequeiro(A) 4330-4/05 Aplicação De Revestimentos E De Resinas Em Interiores E Exteriores Sim Não
Soldador(A) / Brasador(A) 2539-0/01 Serviços De Usinagem, Tornearia E Solda Sim Não
Sorveteiro(A) 4729-6/99 Comércio Varejista De Produtos Alimentícios Em Geral Ou Especializado Em Produtos Alimentícios Não Especificados Anteriormente Não Sim
Sorveteiro(A) Ambulante 5612-1/00 Serviços Ambulantes De Alimentação Não Sim
Tanoeiro(A) 1623-4/00 Fabricação De Artefatos De Tanoaria E De Embalagens De Madeira Não Sim
Tapeceiro(A) 1352-9/00 Fabricação De Artefatos De Tapeçaria Não Sim
Tatuador(A) 9609-2/06 Serviços De Tatuagem E Colocação De Piercing Sim Não
Taxista 4923-0/01 Serviço De Táxi Sim Não
Tecelão(ã) 1322-7/00 Tecelagem De Fios De Fibras Têxteis Naturais, Exceto Algodão Não Sim
Tecelão(ã) De Algodão 1321-9/00 Tecelagem De Fios De Algodão Não Sim
Técnico(A) De Manutenção De Computador 9511-8/00 Reparação E Manutenção De Computadores E De Equipamentos Periféricos Sim Não
Técnico(A) De Manutenção De Eletrodomésticos 9521-5/00 Reparação E Manutenção De Equipamentos Eletroeletrônicos De Uso Pessoal E Doméstico Sim Não
Técnico(A) De Manutenção De Telefonia 9512-6/00 Reparação E Manutenção De Equipamentos De Comunicação Sim Não
Técnico(A) De Sonorização E De Iluminação 9001-9/06 Atividades De Sonorização E De Iluminação Sim Não
Telhador(A) 4399-1/99 Serviços Especializados Para Construção Não Especificados Anteriormente Sim Não
Tintureiro(A) 9601-7/02 Tinturarias Sim Não
Torneiro(A) Mecânico 2539-0/01 Serviços De Usinagem, Tornearia E Solda Sim Não
Tosador(A) De Animais Domésticos (Redação Dada Pela Resolução Cgsn Nº 117/2014) 9609-2/07 Higiene E Embelezamento De Animais Domésticos Sim Não
Tosquiador(A) 0162-8/02 Serviço De Tosquiamento De Ovinos Sim Não
Transportador(A) Aquaviário Para Passeios Turísticos 5099-8/01 Transporte Aquaviário Para Passeios Turísticos Sim Não
Transportador(A) De Mudanças 4930-2/04 Transporte Rodoviário De Mudanças Sim Sim
Transportador(A) Escolar 4924-8/00 Transporte Escolar Sim Não
Transportador(A) Intermunicipal De Passageiros Sob Frete Em Região Metropolitana (Incluído Pela Resolução Cgsn Nº 117/2014) 4929-9/02 Transporte Rodoviário Coletivo De Passageiros, Sob Regime De Fretamento, Intermunicipal, Interestadual E Internacional Não Sim
Transportador(A) Intermunicipal E Interestadual De Travessia Por Navegação Fluvial (Incluído Pela Resolução Cgsn Nº 117/2014) 5091-2/02 Transporte Por Navegação De Travessia, Intermunicipal, Interestadual E Internacional Não Sim
Transportador(A) Marítimo De Carga 5011-4/01 Transporte Marítimo De Cabotagem – Carga Não Sim
Transportador(A) Municipal De Cargas Não Perigosas(Carreto) 4930-2/01 Transporte Rodoviário De Carga, Exceto Produtos Perigosos E Mudanças, Municipal Sim Não
Transportador(A) Municipal De Passageiros Sob Frete 4929-9/01 Transporte Rodoviário Coletivo De Passageiros, Sob Regime De Fretamento, Municipal Sim Não
Transportador(A) Municipal De Travessia Por Navegação 5091-2/01 Transporte Por Navegação De Travessia, Municipal Sim Não
Transportador(A) Municipal Hidroviário De Cargas 5021-1/01 Transporte Por Navegação Interior De Carga, Municipal, Exceto Travessia Sim Não
Tricoteiro(A) 1422-3/00 Fabricação De Artigos Do Vestuário, Produzidos Em Malharias E Tricotagens, Exceto Meias Não Sim
Vassoureiro(A) 3291-4/00 Fabricação De Escovas, Pincéis E Vassouras Não Sim
Vendedor(A) Ambulante De Produtos Alimentícios 5612-1/00 Serviços Ambulantes De Alimentação Não Sim
Vendedor(A) De Aves Vivas, Coelhos E Outros Pequenos Animais Para Alimentação 4724-5/00 Comércio Varejista De Hortifrutigranjeiros Não Sim
Verdureiro 4724-5/00 Comércio Varejista De Hortifrutigranjeiros Não Sim
Vidraceiro De Automóveis 4520-0/01 Serviços De Manutenção E Reparação Mecânica De Veículos Automotores Sim Não
Vidraceiro De Edificações 4330-4/99 Outras Obras De Acabamento Da Construção Sim Não
Vinagreiro 1099-6/01 Fabricação De Vinagres Não Sim
Viveirista Independente 0121-1/01 Horticultura, Exceto Morango Não Sim

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