Assinar a CTPS Física Não É Mais Obrigatório

Assinar a CTPS Física Não É Mais Obrigatório

A modernização nas relações trabalhistas trouxe diversas mudanças, e uma das mais significativas foi a substituição da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) física pelo modelo digital. Desde a sua implementação, a CTPS Digital eliminou a necessidade de assinaturas físicas, otimizando processos e facilitando a vida de empregadores e empregados.
Se você ainda tem dúvidas sobre como funciona essa mudança, continue lendo para entender todos os detalhes!

O que é a CTPS Digital?
A CTPS Digital é a versão eletrônica da carteira de trabalho tradicional. Disponível em aplicativo ou pelo site Gov.br, ela reúne todas as informações de vínculos empregatícios e direitos trabalhistas de forma prática e segura.

Por que não é mais obrigatório assinar a CTPS física?
Com a adoção da CTPS Digital, as informações sobre contratos de trabalho passaram a ser transmitidas pelo eSocial, o sistema que unifica dados fiscais, previdenciários e trabalhistas. Isso torna a assinatura física desnecessária, pois todas as informações ficam registradas eletronicamente.
Além disso, a CTPS Digital oferece:
• Acesso em tempo real às informações atualizadas sobre o vínculo empregatício.
• Redução de burocracias para empresas e trabalhadores.
• Maior segurança e rastreabilidade dos dados trabalhistas.

O que muda para o trabalhador?
O trabalhador não precisa mais entregar a carteira física ao empregador. Agora, tudo é feito digitalmente, e os registros de admissão, demissão e alterações contratuais podem ser acompanhados diretamente pelo aplicativo da CTPS Digital.

O que muda para as empresas?
Os empregadores devem manter as informações atualizadas no eSocial. Isso inclui:
• Dados do contrato de trabalho, como salário e jornada.
• Informações sobre admissões e desligamentos.
• Atualizações referentes a promoções, férias ou outras alterações.
Com isso, a empresa elimina a necessidade de manuseio da CTPS física, tornando os processos mais ágeis e menos propensos a erros.

O que fazer com a CTPS física?
Embora a assinatura da CTPS física não seja mais obrigatória, ela ainda tem valor histórico. Por isso, guarde-a com cuidado, pois pode ser útil para comprovar vínculos antigos que ainda não estejam registrados no sistema digital.

Benefícios da CTPS Digital
✅ Simplicidade: Todo o processo trabalhista ficou mais rápido e menos burocrático.
✅ Praticidade: O trabalhador pode acessar informações pelo celular ou computador.
✅ Sustentabilidade: A digitalização reduz o uso de papel.
✅ Transparência: As informações ficam disponíveis para consulta em tempo real.

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Documentos para admissão: quais são os necessários? 

Reunir documentos para a admissão de um novo colaborador, gera muitas dúvidas para os pequenos, médios e empreendedores no geral. Equívocos e esquecimentos são comuns durante esse processo de coleta de papelada. 

A admissão de um funcionário é um procedimento complexo que requer uma série de cuidados, especialmente no que diz respeito à legislação trabalhista, previdenciária e tributária em vigor no país. 

Neste artigo, apresentaremos um check-list básico para ajudá-lo a lidar com a burocracia e organizar a contratação de colaboradores em sua empresa 

O ponto de partida  

Após a seleção, o novo colaborador deve submeter-se ao exame médico admissional. Este é o ponto inicial da contratação, precedendo a coleta dos documentos exigidos pela legislação trabalhista. 

O exame médico compreende a avaliação clínica do candidato à vaga e é uma etapa essencial no processo de contratação, visando uma análise ocupacional detalhada do futuro contratado, incluindo testes físicos e mentais. 

Normalmente, esse procedimento é conduzido por um clínico geral. Apenas em situações em que os colaboradores estarão expostos a riscos ocupacionais mais específicos são solicitados exames complementares. 

Os custos do atestado médico admissional são de responsabilidade do empregador. Após essa etapa inicial, é o momento de reunir os documentos necessários para a admissão. 

Check-list dos documentos para admissão 

Documentos a serem apresentados pelo colaborador: 

  • Atestado médico admissional; 
  • Carteira de identidade; 
  • Foto 3×4; 
  • RG;
  • CPF; 
  • Título de eleitor;  
  • Certificado de reservista, caso o trabalhador tenha menos de 45 anos; 
  • Cópia do comprovante de residência; 
  • Cópia do comprovante de escolaridade; 
  • CNH, para cargo ou profissão que exija a utilização de veículos; 
  • Cópia da certidão de casamento, se for o caso; 
  • Cópia da certidão de nascimento de filhos de até 21 anos.

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)

Conforme PORTARIA/MTP Nº 671, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021, o registro deve ser realizado na Carteira de Trabalho Digital, por meio do eSocial.  

Se você já tinha a CTPS em formato físico você deve guardá-la. Ela continua sendo um documento para comprovar seu tempo de serviço anterior. Mesmo tenho a Carteira de Trabalho digital que poderá mostrar contratos de trabalho antigos (dos anos oitenta, por exemplo), é importante nesses casos conservar o documento original.  

O que muda é que, daqui para frente, para todos os contratos de trabalho (novos ou já existentes), todas as anotações (férias, salário, etc) serão feitas apenas eletronicamente e você poderá acompanhá-las de qualquer lugar pelo aplicativo ou pela internet.  

 Número do PIS – Fim de sua Obrigatoriedade 

A implementação do FGTS Digital traz melhorias significativas ao oferecer uma gestão integrada de todo o processo relacionado ao FGTS. Isso inclui aprimoramentos na arrecadação, na prestação de informações aos trabalhadores e empregadores, na fiscalização, na apuração, no lançamento e na cobrança dos valores devidos. 

No FGTS Digital, a identificação do empregado será realizada exclusivamente por meio do CPF, eliminando a necessidade de geração e utilização do PIS dos trabalhadores. A CAIXA coordenará a unificação das contas vinculadas dos trabalhadores com os respectivos CPFs, simplificando ainda mais o processo.

JL Ramos Contabilidade Campinas

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