O ministro da Economia, Paulo Guedes, aprovou a isenção de tributos de lucros e dividendos pagos pelas empresas do Simples Nacional, após discussões entre governo e Congresso.
Essa decisão é importante para a aceitação do projeto que altera o Imposto de Renda, prevendo a volta de cobrança na distribuição dos lucros e dividendos pelas empresas para seus acionistas com alíquota de 20%.
Celso Sabino (PSDB-PA), relator do projeto, prevê uma faixa de isenção de até R$20 mil por mês, ele também estuda a isenção para as empresas do Simples Nacional, com faturamento anual de até R$4,8 milhões.
O Simples, com todas as regras, será mantido de acordo com o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 110, referente aos impostos que incidem sobre o consumo.
O governo junto ao relator desejam diminuir a oposição ao projeto do IR, pois desde que foi proposto uma redução drástica da alíquota do IR das empresas, a rejeição ao projeto está diminuindo. A isenção para as empresas do Simples, beneficiam profissionais liberais como médicos, dentistas e advogados.
Tanto governo quanto o relator não querem aumentar a oposição política ao projeto do IR. Desde que o relator propôs uma redução mais agressiva da alíquota do IR das empresas e fez concessões a alguns setores, as resistências vêm diminuindo. A isenção mantida para empresas do Simples beneficia profissionais liberais, como médicos, dentistas e advogados.
