Quem recebe 2 salários mínimos por mês, precisa declarar Imposto de Renda 2023?

O Imposto de Renda 2023 cobrará uma taxa sobre os ganhos registrados dos contribuintes ao longo de 2022. Tais como: propriedades, veículos, venda de bens, investimentos e tudo o que trouxe ganho. Nada mais é do que um valor descontado sobre os rendimentos dos trabalhadores e das empresas brasileiras.

O presidente Lula citou em campanha eleitoral, a possibilidade da reforma do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), com ampliação da faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil, desde 2015 não há uma revisão na tabela do IR.

Atualmente, um projeto de reforma do IR está em tramitação no Congresso e teve aprovação na Câmara, porém permanece estagnado no Senado. Então, como ficam as regras para 2023?

Tabela atual do Imposto de Renda

Quem recebe até R$ 1.903,98 por mês está isento do Imposto de Renda;
Para valores de R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65, a alíquota é de 7,5%;
Para rendas de R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 por mês, é de 15%;
De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68, a tributação é de 22,5%;
E acima de R$ 4.664,68, é de 27,5%.

Os valores a cima estão defasados, já que não há reajuste desde 2015. Se a tabela da base de cálculo for corrigida integralmente pela inflação acumulada nos últimos anos (134,53% até fevereiro de 2022), quem tem renda mensal de até R$ 4.465 estaria isento.

Projeto em tramitação

De acordo com o Projeto de Lei aprovado para as pessoas físicas, a ampliação da faixa de isenção para trabalhadores do regime CLT que recebem até R$ 2,5 mil, é a principal mudança. Correspondendo a uma correção de 31% em relação ao limite atual (R$ 1,9 mil).

O projeto alterou a cobrança de Imposto de Renda para empresas e investimentos, prevendo a tributação de lucros e dividendos distribuídos pelas empresas, para compensação da redução dos demais impostos.

Porém, a proposta necessita de aprovação  no Senado e ser sancionada pelo presidente da República para entrar em vigor.

Qual o prazo para enviar a declaração do IR 2023?

O prazo para envio do documento é do 1° dia útil de março até o último dia útil do mês de abril, com isso os contribuintes possuem 60 dias para organizar seus documentos e enviá-los para a Receita Federal.

Dessa maneira, aqueles que não respeitarem o período solicitado e enviarem o documento depois prazo, pagarão uma multa de 1% ao mês do imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido, além disso, implica na restrição do CPF do contribuinte, podendo haver descontos em sua conta bancária.

JL Ramos Contabilidade Campinas

 

 

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Quando começa a valer o salário mínimo de R$ 1.310?

 O Governo Federal enviou ao Congresso o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). Em abril estava previsto uma inflação de 6,7% ao longo de 2022, gerando um aumento no salário mínimo atual R$ 1.212 para R$ 1.294 em 2023.

 Para tal decisão, o governo leva em consideração as medições do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), referencial que observa o acúmulo inflacionário do país ao longo do ano. Ele garante q correção do salário, mantendo o poder de compra do trabalhador.

 O salário mínimo precisa ser corrigido anualmente, onde o piso nacional precisa no mínimo acompanhar a inflação acumulada no ano anterior. Ou seja, se o preço de serviços e produtos foram elevados, o salário deve acompanhar o aumento proporcionalmente.

Salário mínimo de R$ 1.310 

Segundo a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, existe uma alteração na projeção do salário mínimo, onde a previsão onde o valor do INPC sobe de 6,7% para 8,1%.

 De acordo com o novo percentual, o salário mínimo deve chegar a R$ 1.310,17. Caso seja confirmado, em 2023 o piso terá um reajuste além do que foi previsto pela LTDO, que previa o valor de R$ 1.294.

 Porém nada está devidamente oficializado, esses números são apenas projeções sobre o salário no próximo ano, onde o valor exato será divulgado em janeiro de 2023.

Se não houverem alterações em relação a previsão, o piso não irá representar uma elevação real para os brasileiros, como os reajustes referentes aos últimos anos, a base salarial paga aos trabalhadores acompanha apenas o acúmulo da inflação.

Por fim, vale ressaltar que o salário mínimo serve como referencial a milhares de brasileiros. Conforme o Dieese, cerca de 56,7 milhões de trabalhadores e beneficiários do INSS ganham o equivalente ao piso determinado pelo governo.

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Novo salário mínimo foi estabelecido para 2022

Novo salário mínimo ainda depende de aprovação da comissão e após, pelo plenário

Reajuste foi realizado devido ao aumento de 10,04% no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), responsável por medir os avanços da inflação, também serve como base para o reajuste do piso nacional.

O novo valor do salário mínimo para 2022 será de R$ 1.210,00.

Como é definido o reajuste do salário mínimo

Sempre ao final dos anos, é realizado um cálculo pelo poder Executivo que determina o valor do salário mínimo para o ano seguinte, de acordo com a regra vigente para reajuste.

Antigamente o salário mínimo era corrigido através de uma fórmula baseada no PIB (Produto Interno Bruto), atualmente a inflação é calculada pelo INPC.

Desde 2020 a fórmula de base de cálculo não se baseia mas no PIB, agora o cálculo para reajuste do salário mínimo utiliza o INPC como referencial de reajuste.

Desse forma, a correção do salário mínimo é realizada para proteger o trabalhador de perdas devido ao aumento da inflação. O INPC devolve o poder de compra perdido devido ao avanço da inflação ao longo do ano.

Novo salário mínimo de R$ 1.210

O valor novo está presente em relatório apresentado pelo deputado à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização da Câmara. O relatório depende da aprovação da comissão e após, pelo plenário.

Em 2022, o valor do salário mínimo terá um aumento de R$ 110 em relação ao valor atual de R$ 1.110. É importante frisar que para este ano a correção do piso nacional foi de 5,26%, ficando abaixo da inflação calculada em 2020 que fechou com aumento de 5,45%.

Veja também: O que são as obrigações acessórias

Trabalhador pode receber menos que um salário mínimo?

Em hipótese alguma um trabalhador pode receber um valor menor ao do salário mínimo federal estabelecido, ou piso salarial regional.

Porém o valor nominal pode ser inferior que o mínimo nacional, desde que seja proporcional à sua jornada de trabalho.

Maior reajuste dos últimos seis anos

Todo ano o valor do salário mínimo é reajustado, porém dessa vez o aumento foi o maior desde 2016, onde tivemos um aumento de 11,4%.

  • 2016: R$ 880 (reajuste de 11,6%);
  • 2017: R$ 937 (reajuste de 6,48%);
  • 2018: R$ 954 (reajuste de 1,8%);
  • 2019: R$ 998 (reajuste de 4,6%);
  • 2020: R$ 1.045 (reajuste de 4,7%);
  • 2021: R$ 1.100 (reajuste de 5,26%);
  • 2022: R$ 1.210 (reajuste de 10,04%).

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Valor do salário mínimo em 2022 será de R$ 1.155,55.

Segundo o Ministério da Economia, no ano de 2022 o valor do salário mínimo sofrerá um reajuste e deve ficar em R$ 1.155,55, mudança que está prevista pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Em nosso país, nenhum trabalhador que se enquadra nos padrões da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) pode ser remunerado com uma quantidade abaixo do salário mínimo. Esse reajuste será de 4,3%, mas o IPCA está em 8,35% acumulados em 12 meses, o que significa que o reajuste não terá ganhos reais.

Piso nacional

A legislação brasileira, exige que o valor do salário mínimo precisa ser alterado todos os anos, de acordo com o custo de vida da população, onde o piso nacional é a base para benefícios como o INSS, PIS/Pasep, seguro-desemprego, entre outros.

A inflação do ano anterior ao reajuste, será a base de cálculo do salário mínimo e por isso, espera-se que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) cresça 5,05%, influenciando o aumento do salário

Qual projeção será aplicada?

O governo federal previa um reajuste de 4,4%, porém o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) após ser atualizado, indica um aumento de 5,05%.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estimou um reajuste para o salário mínimo para o salário mínimo de R$ 1.147 para R$ 1.155,55, refletindo nos benefícios pagos pelo Governo Federal.

INSS

Com o reajuste do salário mínimo, os valores pagos aos segurados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pois 65% dos beneficiários recebem um salário mínimo, também corrigidos pelo novo piso nacional. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) também entra nesta regra, alterando o valor pago aos beneficiários que deve ficar em R$ 1.155,55.

Dessa forma, o teto do INSS passará de R$ 6.433,57 para R$ 6.624,30. Será ajustado também, o valor das Requisições de Pequeno Valor (RPV) que passará de R$ 66.000 para R$ 69.300 no próximo ano.

Seguro-Desemprego

O abono salarial também é baseado no piso nacional, por isso quando o salário mínimo é alterado o seguro-desemprego também sofre reajuste.

PIS/Paesp segue a mesma lógica, já que o valor máximo concedido pelo PIS é de um salário mínimo, e o valor mínimo corresponde a 1/12 do salário mínimo nacional.

JL Ramos Contabilidade Campinas

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