Com o cenário econômico precário que vivemos em nosso país, muitos brasileiros enfrentam problemas como o desemprego, baixo salário, acumulo de dívidas e outros fatos que levam milhões de pessoas para o SPC/Serasa.
Isso acontece quando um cidadão não paga suas dívidas dentro do prazo estabelecido. O SPC/Serasa são órgãos de restrição de crédito e possuem a função de indicar que um consumidor possui dívidas não quitadas, assim ficam com o famoso ”nome sujo”.
Mas mesmo nesse caso, o cidadão possui direitos a serem exigidos, confira o artigo completo e fique por dentro.
Direitos dos negativados no SPC/Serasa
Com o nome negativado, o cidadão brasileiro não consegue cartões, empréstimos nem solicitações de crédito em geral, sendo restrito de maneira rígida em todos esses pontos.
Porém mesmo com as punições, o consumidor possui direitos estando negativado, para não ser prejudicado em nenhuma situação, se for o seu caso, confira abaixo os direitos que possui:
- Indenização por danos Morais
Mesmo negativado, o cidadão possui o direito de receber indenização por danos morais, quando o indivíduo não possui dívidas e mesmo assim seu nome se encontra sujo. Sem o recebimento de uma notificação prévia, o cidadão também possui direito a indenização por danos morais.
2. Prazo de negativação
O nome de alguém só pode ir para o SPC/Serasa por uma dívida de até 5 anos. Se após 5 anos o consumidor não quitar sua dívida, seu nome deve sair do SPC/Serasa, ainda que não seja paga.
- Prazo para um nome ser retirado do SPC/Serasa após o pagamento
Um consumidor que realiza o pagamento de suas dívidas aos órgãos de restrição de crédito, devem ter seus nomes limpos em até 5 dias úteis após a realização do pagamento, independentemente se foi parcelado ou negociado.
- Proteção contra cobranças abusivas
Os cidadãos que recebem cobranças abusivas ou injustas, são protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor que garante a indenização por danos morais nesses casos, evitando maiores problemas ao consumidor social ou profissionalmente.
- Notificação prévia
Se o seu nome for inscrito no SPC/Serasa, você deve ser notificado previamente pela empresa sobre a possibilidade de ficar com o nome sujo caso não abone as dívidas.
Caso o consumidor não receba nenhuma notificação, poderá solicitar o recebimento de uma indenização por danos morais.
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