Como abrir um CNPJ para advogados? Passo a passo para ter um escritório de advocacia

Quando se decide abrir um escritório de advocacia, é necessário cumprir algumas etapas. Primeiramente, obter registro junto à OAB é essencial, definir o nicho de atuação, escolher entre atuar sozinho ou com sócios, fazer um planejamento financeiro sólido e providenciar a abertura do CNPJ.

A dúvida sobre como abrir um escritório de advocacia é comum entre os recém-formados na área que desejam empreender neste segmento. Além das etapas iniciais, como decidir o local de atendimento, ter sócios, e os equipamentos necessários, é crucial considerar a legalização do negócio e a obtenção do CNPJ.

É importante ressaltar que não é obrigatório que os profissionais do direito abram uma empresa. É possível trabalhar como pessoa física sem problemas. No entanto, essa forma de atuação implica em tributações mais altas do que as cobradas de negócios legalizados. Ter um CNPJ traz diversos benefícios à carreira, como a separação entre contas pessoais e da empresa, acesso a taxas diferenciadas em empréstimos e confere mais credibilidade ao negócio.

Neste artigo, vamos explorar os passos necessários para abrir um escritório de advocacia desde o início, os custos envolvidos e diversos outros detalhes.”

Passos para abrir um escritório de advocacia

Abrir um escritório de advocacia envolve algumas etapas iniciais. Antes de partirmos para o passo a passo, algumas definições são importantes:

Registro junto à OAB

Para atuar como advogado, o registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é indispensável. Bacharéis em Direito sem esse registro não podem ser considerados advogados. Por isso, é necessário realizar o Exame da Ordem. Esse registro também será solicitado na abertura do CNPJ para o escritório de advocacia.

Definição do nicho de atuação

Na advocacia, existem diversas áreas, como direito civil, tributário, trabalhista, penal, entre outras. É crucial definir em qual desses nichos preferiria atuar, levando em consideração a afinidade com cada especialidade, bem como as oportunidades e concorrência no mercado.

Escolha entre atuar sozinho ou ter sócios

Os advogados podem optar por atuar individualmente ou montar uma sociedade com outros profissionais da área. Para trabalhar como pessoa jurídica, os advogados não podem ser MEI. A opção é abrir uma Sociedade Unipessoal de Advocacia (SUA), ou uma Sociedade Simples de Advocacia para quem prefere ter sócios.

Definição da estrutura da empresa

É necessário determinar onde será o local de atuação, seja em um escritório físico, coworking ou home office. Como o principal produto é o serviço jurídico, a estrutura física é menos crucial, especialmente no início.

Planejamento financeiro

É importante listar os gastos iniciais e mensais do escritório, considerando aluguel, água, luz, entre outros. Se houver sócios, é fundamental definir a parcela de responsabilidade de cada um sobre os gastos.

Como montar um escritório de advocacia sozinho?

Para atuar como pessoa jurídica, é possível abrir uma Sociedade Unipessoal de Advocacia. Apesar de não

exigir um contador no processo de abertura, é recomendável contar com esse suporte desde o início para gerir a parte fiscal e tributária do negócio, conte com os especialistas da JL Ramos para ajuda-lo neste processo.

JL Ramos Contabilidade Campinas

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Como fazer o registro de uma sociedade individual de advocacia?

O que é Sociedade Individual de Advocacia?

A Lei 13.247, publicada no Diário Oficial em 2016 permitiu que os advogados constituam empresa sem a necessidade de um sócio.

Assim, deu-se origem a Sociedade Individual de Advocacia, uma empresa composta por um único sócio advogado, que deve seguir exigências para esse ocupar esse cargo.

O titular deste modelo de sociedade, é responsável subsidiária e ilimitadamente por danos causados no exercício da profissão. O mesmo não pode pertencer a mais de uma sociedade advocatícia ou unipessoal, nem as duas simultaneamente, com sede ou filial na mesma área do Conselho Seccional.

Tributos da Sociedade Unipessoal de Advocacia

Semelhante à EIRELI, este tipo de pessoa jurídica é um caminho para o advogado diminuir a carga tributária de seu escritório, permitindo que o titular opte pelo Simples Nacional, que traz diversas vantagens financeiras e burocráticas.

Na tributação, não é exigido um capital social mínimo para a constituição da sociedade individual da advocacia.

Como fazer o registro de uma sociedade individual de advocacia?

É necessário desenvolver um Ato Constitutivo de Sociedade Individual de Advocacia, para constituir uma sociedade unipessoal, e você encontra o modelo deste documento você encontra no site da OAB.

Para que o advogado possa exercer suas atividades como pessoa jurídica, é necessário realizar o pagamento de uma taxa para que a sociedade unipessoal seja registrada junto à Receita Federal e à Secretaria da Fazenda. Existem cidades que exigem o cadastramento da sociedade unipessoal com a prefeitura.

E, em alguns municípios, como é o caso da cidade de São Paulo, será necessário realizar o cadastro da sociedade unipessoal junto à Prefeitura, também um certificado digital em seu nome, que serve para a emissão de Notas Fiscais Eletrônicas. Este certificado não é o mesmo emitido pela OAB para consultar processos jurídicos eletrônicos.

Sociedades de advogados que já estão constituídas, podem se dividir em sociedades unipessoais, onde cada sócio fará parte de uma nova sociedade, com a divisão de quotas da sociedade pluripessoal originária.

Qual valor para abrir uma sociedade individual de advocacia?

A taxa é de aproximadamente R$  300,00 e deve ser paga na OAB, o prazo para registro da sociedade é de 15 dias.

Uma Sociedade de Advogados precisa ter um Contador?

Toda sociedade precisa lidar com obrigações acessórias, folha de pagamento e gestão financeira. Por isso é fundamental ter um especialista para realizar todos os cálculos e necessidades para estar dentro das leis.

Nós oferecemos assessoria desde o início do seu negócio, orientando de acordo com a sua realidade qual a melhor forma e alternativas de constituição da sua empresa, ou seja, se será mais vantajoso ser Sociedade Simples ou Sociedade Unipessoal.

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